PEC das Igrejas deve ser apreciada pela Câmara nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira 20.

Nas últimas semanas, deputados da Bancada Evangélica têm se reunido com membros da equipe econômica do Ministério da Fazenda para fazer ajustes no texto. Na terça-feira 19, o relator da PEC das Igrejas, deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), terá um último encontro com técnicos da pasta.

+ Leia mais sobre Política em Oeste

Segundo Máximo, a PEC também deve retirar a isenção tributária de artifícios de “geração de renda” das entidades religiosas. “Se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado.

A modificação foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança está sendo dimensionado pela Fazenda. A fim de se aproximar do eleitorado evangélico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a PEC das Igrejas ao fazer o texto destravar-se na Câmara.

+ Alckmin cobra mais entusiamos de Rui Costa durante reunião ministerial

“A igreja tira as crianças das ruas, tira idosos, pessoas em situação de rua, usuários de droga e álcool, resolve coisas que o Estado não consegue resolver”, continuou Máximo. “E, com um valor baixo, porque muitos são voluntários. Com um pouquinho de recurso, eles fazem cinco vezes mais que o Estado consegue fazer.”

PEC das Igrejas é de autoria do deputado Marcelo Crivella

De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC das Igrejas expande a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio”. Três impostos estão no texto:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), de competência estadual; e
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.

Atualmente, já há a proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos, incluindo, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Se aprovada em plenário, a inclusão da proposta na Constituição abrangerá tributações indiretas, como o imposto embutidos nos materiais de construção do templo e na energia elétrica utilizada pelo estabelecimento.

Conforme o texto da PEC, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária unificar os entendimentos sobre a aplicação da isenção tributária até 31 de dezembro de 2025.

Por ser uma emenda à Constituição, a PEC das Igrejas deve ser aprovada em dois turnos. Para passar na Câmara, necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno.