A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou uma sugestão de alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto, já aprovado na Câmara, está sob análise do Senado.
A FecomercioSP quer incluir a possibilidade de apropriação de crédito presumido pelas empresas que adquirirem bens e serviços daquelas optantes pelo Simples Nacional. A proposta foi entregue ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a senadores.
Há uma semana, a FecomercioSP divulgou uma simulação que mostra que empresas do setor de serviços podem ter aumento de impostos de até 96% com a reforma tributária. Na ocasião, a entidade afirmou que “o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um aumento da carga tributária para o setor mais importante da economia nacional para beneficiar outros setores econômicos”.
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Na proposta entregue a Alckmin, a Fecomercio menciona que o texto atual prevê restrições para transferências de créditos para empresas adquirentes de bens e serviços e, por isso, precisa ser alterado.
Segundo o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Aqua Júnior, esse dispositivo garante a manutenção da competitividade e o tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas (MPEs), como está previsto no artigo 146 da Constituição Federal.
Sem a alteração do texto da reforma tributária, alta de impostos será significativa
Se a alteração não for feita, haverá significativa alta da carga tributária para o setor. “Caso seja mantido [o texto], o resultado será que negócios de pequeno porte que não quiserem perder competitividade deverão excluir do regime único os novos tributos, arcando com suas obrigações acessórias, o que resultará em significativo aumento da carga tributária”, disse o vice-presidente da FecomercioSP.
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Ivo Dall’Aqua levou o ofício com a proposta ao ministro Alckmin em um encontro que tiveram na semana passada, em Brasília. Segundo ele, Alckmin ouviu diversos apontamentos sobre os impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços de outras entidades e representantes que conformam a Frente Parlamentar do Setor de Serviços (FPSS).
A entidade também enviou a proposta aos senadores e, desde a semana passada, tem se reunido com parlamentares para reforçar a importância do pleito para as micro e pequenas empresas brasileiras, que não podem sair da Reforma Tributária mais prejudicadas.
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