Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos cinco candidatos já acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o cargo, em janeiro de 2021. É o que informou nesta sexta-feira, 25, o jornal O Estado de S. Paulo. Quatro candidatos a prefeito — de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) — e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para assegurar a diplomação. Os pedidos aguardam decisão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O juiz é responsável pelo exame de processos considerados urgentes durante o recesso da corte.
Os casos em análise são complicados. O prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), foi condenado em segunda instância a 11 anos de cadeia por delito contra o patrimônio público. Contudo, obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano; entretanto, perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise. O líder comunitário Júlio Fessô (Rede), que disputou no mês passado uma cadeira na Câmara Municipal de BH, tornou-se inelegível porque tem nas costas uma condenação por tráfico de drogas. Preso em 2006, cumpriu pena até 2011. Agora, com base na decisão de Nunes Marques, Fessô quer reivindicar o cargo de vereador.
Já em Pesqueira, o prefeito eleito, Cacique Marquinhos (Republicanos), está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação por crime de incêndio, em 2015. No sábado 19, Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certo crime — contra o meio ambiente e a administração pública, além da lavagem de dinheiro, por exemplo — ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas. O entendimento de Nunes Marques vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no STF.
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Esse ministro chegou por último e já quer sentar na janelinha?
Políticos com processo pendente de julgamento no TSE não serve como base para anular condenação na justiça comum. Notável saber jurídico significa esse tipo de entendimento do min. Kassio? Que Deus tenha perdão de suas decisões. Nós não.
Mais uma decepção. O ministro indicado pelo presidente Bolsonaro para o STF não disfarça sua missão prioritária de rasgar a lei da Ficha Limpa e implodir a operação Lava Jato. Definitivamente, esse país jamais se livrará do câncer da corrupção.
Meu Deus, já existem um bando de bandidos no sistema público que não foram condenados e ainda estão nos roubando, os que foram condenados deveriam ser banidos pra sempre. Assim as pessoas de bem não vão se candidatar ficará como agora, só bandidada se candidata .
Alguém conhece alguma empresa que pega seu funcionário roubando o despede e torna contrata-lo . A resposta é não. O que acontece no Brasil é uma aberrarão.
Pegou roubando , Rua . Não existe esse negócio de ficha suja , é ladrão mesmo. Não podemos admitir mais bandidos no sistema público. Basta , será que para indireitar este país precisará de derramamento de sangue. Ninguém mais aguenta.