(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 5 de junho de 2022)
Em condições normais de temperatura e pressão, o assunto todo seria tratado como um poema à falta do que fazer e, em consequência, mandado para o arquivo morto do Ministério das Reivindicações Cretinas. Mas o Brasil de hoje, como se sabe, não vive em condições normais de temperatura e pressão. Ou seja: pode-se esperar qualquer coisa e, aí, não há limite para o pior. É o caso da presente discussão, no STF, do “marco territorial” das áreas “indígenas”, pelo qual líderes profissionais de índios, ONGs nacionais e estrangeiras e outros interessados querem declarar aberto à demarcação de reservas todo o território nacional. Segundo a Constituição vigente, só podem ser demarcadas áreas que já eram ocupadas por índios até 1988. A exigência ora em julgamento é que qualquer lugar do Brasil, mesmo onde não havia índio nenhum naquela época, possa ser expropriado e entregue a tribos que reivindicarem a “devolução” de terras “ancestrais”.
É uma das tentativas em que mais se aposta, hoje em dia, para destruir a sociedade brasileira tal como ela está organizada — a maior agressão já feita ao direito constitucional de propriedade desde que foi aprovada a Constituição de 1988, e um incentivo declarado à desordem. Áreas que já foram habitadas algum dia por índios, ou assim consideradas por burocratas, antropólogos e ONGs, poderão, pelo que se pede ao STF, ser declaradas como “ancestrais” e transformadas em reservas. São Paulo, por exemplo, já foi a terra do cacique Tibiriçá, e o Rio de Janeiro era a casa dos tamoios — como é que fica, então? É pouco provável, claro, que a justiça mande desocupar a Rua da Consolação ou a Avenida Copacabana, mas como vai ser no resto dos 850 milhões de hectares do território brasileiro, em especial nas áreas mais lucrativas, e já em plena produção, para a agricultura? Vão tentar o mais próximo possível do máximo; sempre se pode, no tumulto, pedir verbas “do governo” para evitar um “problema social”, etc., etc. Já aconteceu em 2005, quando o então presidente Lula assinou um decreto expulsando produtores de arroz de uma área de 1,8 milhão de hectares em Roraima — e nem se pagou, aí, indenização nenhuma a ninguém.
Há 900 mil índios no Brasil, ou 0,4% da população, e metade não vivem em reservas. Sem receberem um metro a mais de terra, já ocupam 15% do território nacional — nenhum outro país do mundo onde houve colonização de terras nativas tem qualquer coisa remotamente parecida com isso. Qual a lógica ou a justiça, então, das “terras ancestrais”? Isso é governar para a minoria das minorias. É um projeto de perpetuação da miséria.
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