Flávio Bolsonaro ganha foro especial no Tribunal de Justiça do Rio

Advogada do senador, Luciana Pires, informou que vai pedir a anulação das decisões do juiz da 1ª instância

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira, 25, que as apurações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) no processo das “rachadinhas” vão sair da primeira instância e serão enviadas ao Órgão Especial do TJ.

Por 2 votos a 1, os desembargadores também decidiram manter as decisões do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelas investigações desde outubro de 2018.

Entre elas, está a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. O mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia, que está foragida, também está mantido.

No entanto, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.

Luciana Pires, advogada do senador, informou que vai pedir a anulação das medidas adotadas por Itabaiana.

O Ministério Público do Rio aponta um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

Os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo votaram a favor da tese da defesa do senador de que ele tinha prerrogativa de foro no Órgão Especial do TJ.

Defesa de Flávio Bolsonaro

“Foi julgado hoje o HC que questiona a competência do juízo de primeira instância no processo do Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1. Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.

A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido.”