Nesta segunda-feira, 16, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar perda do cargo de magistrado como a maior punição por violações disciplinares.
Portanto, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves.
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“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, disse Dino. “Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial.”
Conforme Dino, “a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”.
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Contexto da decisão de Flávio Dino
Dino se manifestou depois de analisar o caso de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para anular decisões do CNJ, que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ).
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Dino , vamos ser obrigados a ver esses caras pra toda a vida , mesmo sendo corrupto