O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para a Controladoria-Geral da União (AGU) realizar uma auditoria sobre as “emendas Pix”. A determinação, publicada nesta terça-feira, 18, refere-se aos recursos liberados em 2024, aos quais os beneficiários não apresentaram planos de trabalho para justificar o uso do dinheiro.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam um montante de quase R$ 470 milhões em recursos de emendas parlamentares instantâneas. Esse valor corresponde aos 644 beneficiários que não cadastraram os planos de trabalho na Plataforma Transferegov.br.
Além disso, Dino informou que o TCU registrou, nos últimos seis anos, que “aproximadamente 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por meio de transferências, enquanto 14% ocorreram por aplicação direta”.
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“Entre as transferências, apenas cerca de 19% permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final (fornecedor de bens e serviços), utilizando extratos bancários”, informou o magistrado. “Isso ocorre porque 69% das transferências foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas e inviabiliza a rastreabilidade até o beneficiário final por meio de extratos bancários.”
Nesse sentido, o ministro também determinou que o TCU envie um parecer técnico até o dia 28 de março. O material deverá abordar a apresentação dos planos de trabalho das “emendas Pix” entre 2020 e 2024.
“Ademais, determino a ciência da reiteração da determinação de apresentação dos Planos relativos a 2024 e anos anteriores ao Fórum de Governadores, à Confederação Nacional de Municípios, à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a fim de que comuniquem todos os Estados e Municípios brasileiros”, sustentou Dino.
Flávio Dino cita transparência na fiscalização de recursos públicos
Em suma, Dino acredita que as ações adotadas devem aumentar a clareza e garantir o acompanhamento dos recursos públicos das emendas parlamentares. Ele também agendou uma reunião entre os Três Poderes para o dia 27 de fevereiro, com o objetivo de discutir o tema. O magistrado conduzirá o encontro.
