Fundo de pensão recorre de decisão de Toffoli que suspendeu multa da J&F

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista que admitiu dezenas de casos de corrupção durante os governos do PT.

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De acordo com o jornal O Globo, a Petros acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro Dias Toffoli.

A Petros é parte interessada no processo, porque dos R$ 10,3 bilhões de multa que a J&F aceitou livremente pagar no acordo de leniência em 2017, R$ 1,75 bilhão seriam destinados ao fundo de pensão ao longo de 25 anos como compensação pelos prejuízos sofridos em razão dos casos de corrupção.

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A Funcef, o fundo de previdência dos empregados da Caixa, que seria beneficiada com R$ 1,75 bilhão da multa da J&F, também já recorreu da decisão de Toffoli. Além desses recursos, a Procuradoria-Geral da República também quer a reversão da decisão do ministro, tomada em dezembro do ano passado. 

No recurso protocolado na sexta-feira 1º, a Petros alegou que a decisão de suspender a multa está “eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o escorreito juízo de valor e dar o devido deslinde à controvérsia”.

A empresa dos irmãos Batista afirma que fechou o acordo sob coação, “num período da história brasileira marcado pela violação generalizada de diversos direitos fundamentais, capitaneada pela atuação parcial e nitidamente persecutória de determinados agentes do Estado”.

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Entretanto, assim como fez a PGR no recurso contra a decisão de Toffoli, a Petros lembra que o acordo com a J&F foi fechado pela Operação Greenfield, e não pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, em que recaem as denúncias de suposto “conluio” entre membros do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. 

“Trata-se de outro foro, outros investigadores, outra operação e, em última análise, outra situação que não guardam qualquer relação com a Operação Lava Jato. Não há, até o presente, quaisquer indícios ou elementos de prova que levem a crer que houve a contaminação da Operação Greenfield pelos abusos cometidos pelos agentes da referida força-tarefa paranaense e pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, escreveram os advogados da Petros, no recurso.

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O fundo de pensão também afirma que “os termos do pacto firmado foram amplamente debatidos em um longo processo que se estendeu de fevereiro a maio de 2017, período no qual a empresa contou com a contínua orientação de seus advogados e economistas e foi capaz, inclusive, de negociar a redução do valor da multa e a dilatação do prazo de pagamento”.

Além disso, a Petros também revela que o faturamento do grupo praticamente dobrou desde que o acordo de leniência foi fechado, saltando de R$ 183 bilhões, em 2016, para R$ 365 bilhões, em 2021.

Chama atenção no caso da J&F que Toffoli não tenha se considerado impedido para julgar a causa, já que sua mulher, Roberta Rangel, é advogada da J&F num caso contra a Eldorado Celulose.