O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) na sexta-feira 26 e interrompeu o julgamento da decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.
+ Leia as últimas notícias de Política no site da Revista Oeste.
Receba nossas atualizações
O julgamento começou na sexta-feira no plenário virtual do STF (onde não há debate, mas apenas o voto escrito ou a indicação de acompanhar ou divergir do relator) e outros quatro ministros haviam votado para confirmar a decisão de Zanin: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicado ao Supremo pelo petista, Zanin atendeu a um pedido do governo e derrubou a desoneração. A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo próprio Lula.
Para o governo, a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida. O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Na ação, o governo pediu que, em vez de sorteio do relator, Zanin fosse o escolhido para o processo porque ele já relata outra ação, apresentada pelo Novo, que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração.
Ação de Lula e decisão de Zanin contra desoneração geram críticas e reação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou na sexta-feira que vai entrar com um recurso (agravo) contra a decisão de Zanin. Segundo ele, a lei que prorrogou a desoneração não é inconstitucional e o governo erra ao decidir uma questão política no Judiciário.
“Afiro, como presidente do Senado, que esta premissa não é verdadeira. A lei que foi aprovada prevê de maneira muito clara, categórica e material a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113, tanto para a desoneração dos 17 setores, quanto para a desoneração dos municípios. Portanto, esse requisito invocado pela AGU não procede”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), também criticou a medida, assim como o autor da lei da desoneração, Efraim Filho (União-PB).
O lacaio já está pagando a indicação
Quantas e tantas vezes já não vi essa cena. “Pedir vista” talvez dê um fôlego aos congressistas para derrubar mais uma obra de espoliação contra a população. Mas os adevog4do$ do ladrão no STF vão continuar com a programática tutelar petista e com toda a bandidagem que o socialismo trás.
E eu que cheguei a esboçar elogios a esse jovem advogado, mas provou que está mesmo para coadjuvar no crime escancarado ao atender servir a um desgoverno que está implodindo nosso país
Esse congresso grita pir uns dias, depois fica caladinho e não acontece nada.
Quem governa esse país é o STF em parceria com o partido das trevas O PT.
O congresso não nos serve para nada. Não é de hoje que o PT sempre vai ao STF quando não consegue os seus objetivos no congresso. Projetos como a saidinha, drogas serão bloqueadas no STF. O congresso está fechado.
Mas qual é a novidade? Esse desgoverno foi bem claro. Se o congresso não fizer o que a gente quer o STF do PT faz. Simples…
E agora o Girafa vai fazer o que?