O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual o julgamento da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão transfere a análise para o plenário físico da Corte, sem data definida.
O pedido de destaque ocorreu nesta sexta-feira, 20, logo no início da sessão virtual. Como resultado, os ministros interromperam o julgamento e deverão retomar o caso presencialmente.
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Cristiano Zanin, relator do processo, votou por não conhecer a ação. Ele avaliou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não se aplica ao caso e indicou falhas processuais na iniciativa do partido.
Assim, afirmou que o PT não apresentou fundamentos específicos contra a privatização. O ministro também mencionou a existência de ação em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo tema.
“A petição inicial limita-se a especificar alegadas inconstitucionalidades que decorreriam de atos administrativos praticados no curso do aludido processo”, escreveu Zanin. “Do exame da petição inicial, contudo, verifica-se que não há argumentação dirigida, de forma específica e coerente, à inconstitucionalidade do referido diploma legal, circunstância que impede a adequada aferição da compatibilidade de seus dispositivos com a Constituição Federal.”
Agenda de Tarcísio em Brasília antecede decisão de Fux
O pedido de destaque ocorreu depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cumprir agenda em Brasília com ministros do STF nesta quinta-feira, 19.
Conforme Oeste, além de tratar de temas ligados a ações judiciais que envolvem a Sabesp, Tarcísio desembarcou na capital federal para ampliar a articulação política em torno da situação de Jair Bolsonaro.
Interlocutores afirmam que ele buscou reuniões presenciais com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Edson Fachin. A presença do governador em Brasília ocorre depois de contatos telefônicos realizados nos últimos dias. Parte superior do formulário
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Aliados apostam no diálogo direto para reforçar que o quadro clínico do ex-presidente justifica a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
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