Divergência aberta no julgamento sobre a suposta trama golpista, que ocorre nesta quarta-feira, 10, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no que, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido uma tentativa de golpe.
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Antes, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino votaram para condenar os oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Antes de analisar a situação de Bolsonaro, Fux já havia votado pela absolvição do almirante Almir Garnier, chefe da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022. O ministro votou para absolver parcialmente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República e delator do processo, a quem votou pela condenação pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Para Fux, não há evidências nos autos de que os réus se omitiram de impedir a vandalização dos bens públicos no dia 8 de janeiro. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus tomou medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos”, exemplificou, ao mencionar o então secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. “Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta.”
Fux rejeitou ainda a existência de associação criminosa imputada pela PGR. Para o juiz do STF, a reunião de agentes para a prática de crimes não preenche esse tipo penal. “A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes”, disse. “A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa.”
Segundo Fux, “ainda que os agentes discutam durante vários meses se devem ou não praticar determinado delito, o caso cai no âmbito da reprovação moral e social”. “Mas não possibilita a atuação do Direito Penal”, constatou. “Se os agentes finalmente decidirem praticar atos e aqueles delitos planejados, responderão de acordo com sua respectiva autoria e participação.”
Sobre a tipicidade para organização criminosa com emprego de arma, Fux disse ser necessário usar a arma para configurar o crime. “É preciso que a denúncia narre e comprove efetivo emprego de arma de fogo por algum membro do grupo durante as atividades da organização criminosa.”
Voto de Luiz Fux começa pela incompetência do STF
Fux reiterou a incompetência da Corte para julgar Bolsonaro. “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, constatou o juiz do STF. “Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. Ela anula, portanto, o processo.”
Fux destacou ainda a diferença entre a competência das Turmas e a do plenário:
“Acrescento que, a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre qual órgão deve julgar, a competência sempre foi — e continua sendo — do plenário para analisar casos envolvendo presidente da República”, observou Fux. “Se o investigado é ex-presidente, o feito deveria ser remetido à primeira instância. Se como presidente está sendo julgado, compete, então, ao plenário, e não às Turmas.”
Julgamento imparcial
Para o magistrado, “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.
“Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou ilegal”, ensinou. O ministro ressaltou ainda o dever de distanciamento e imparcialidade dos juízes. “O magistrado exerce dois papéis institucionais: funciona como garantidor da Constituição e, ao mesmo tempo, deve atuar com equilíbrio na esfera criminal.”
Cerceamento de defesa
Conforme Fux, os 70 terabytes de arquivos disponibilizados pelo gabinete de Moraes aos advogados, com pouco tempo para análise, foram negativos. “Confesso que tive dificuldade para elaborar o voto, tamanha a complexidade e extensão dos autos”, desabafou.
“Para exercer o direito de defesa, o acusado precisa conhecer plenamente, com máxima profundidade, todas as provas produzidas contra si ou em seu favor”, constatou o juiz do STF. “Isso vale para os acusados de ontem e de hoje, independentemente de suas matizes ideológicas. O devido processo legal vale para todos.”
Leia também: “Teatro supremo”, reportagem publicada na Edição 286 da Revista Oeste
Bolsonaro será condenado porque os demais integrantes da facção politica travestidos de ministros do STF já assim decidiram, mesmo atropelando leis, a Constituição Federal e o devido processo legal. Mas o voto do ministro Fux vai pairar como uma mancha indelével a mostrar o quanto de perseguição política, de ódio e de vingança está nas entranhas dessa farsa que chamam de julgamento.
O STF E A DITADURA JAZEM NUS ….. Em voto histórico o.Ministro FUX coloca a nu a ditadurax e seus tentáculos em humilhação inesperada mas tão desejada pelos homens dignos que tem coragem de combater os ditadores mesmo sob várias ameaças e +de 1.500 presos imoral enikegalmente … FUX deixa claro nosso direitovsagradi de crituca e de dissidência como direito a mudança que deve ser institucionalmene feita nas urnas, nas ruas e redes sociais … ás pacíficas armas cidadãos !!!
Fux abandona a perseguição a direita,ele possui família,não vai querer bater de frente com o Trump ,ninguém no mundo compraria uma briga com o 🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊🍊
Ministro Fux ao divergir de Moraes com voto técnico e impecável pacífico uma ponte pra Carmem Lúcia e Zanin a volta constituição federal e solta a mão de Moraes e Dino . Aguardemos a Bola agora tá com a Ministra Carmem Lúcia
Carmem Lúcia ,vai manchar sua reputação com uma magnisti? Ela está velha pra reverter isso .
Zanin é jovem , se a magnisti o pegar , em breve o congresso pede a cassação, Zanin é hora de escolher , continua com satanás ,ou se ajoelha ,se arrepende e declara amor a Jesus .
Enfim um juiz acordou no berço expendido!
Levando em conta o desmonte da farsa do gopi, já podemos dispensar ajuda do Trump para desmascarar os juízes petistas ativistas ou melhor aguardar?
Sem entrar no mérito, fiquei feliz com o procedimento do Ministro Fux.
Me deixou a sensação de que ainda temos lideranças sinceras, Honestas e coerentes no Brasil.
Nossa pálida e .sem expressão PGR documentou a própria incompetência
Se tiver um pouco de sinceridade deveria renunciar.