O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que determinava a retirada da postagem com críticas ao ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
A publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) citava que o ex-parlamentar está “inelegível”.
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Gilmar tomou a decisão no âmbito de uma reclamação apresentada pelo ex-congressista contra a decisão do TRE-PR.
Para o ministro, a Justiça Eleitoral paranaense promoveu censura prévia e violou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que definiu os contornos constitucionais da liberdade de informação, de imprensa e de expressão.
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Publicação sobre Dallagnol
Para o relator, a publicação feita por Zeca Dirceu não consistiu em manifestação errônea ou exagerada. Ele considerou que o parlamentar já havia se pronunciado sobre fatos relacionados ao processo eleitoral.
“Afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol estaria inelegível, ele assim se manifesta amparado por pronunciamento do TSE”, disse o ministro. “Reconheceu a inelegibilidade […] pelo prazo de oito anos, contados da data de seu pedido de exoneração.”
Filiado ao Partido Novo, Dallagnol se apresenta como pré-candidato ao Senado pelo Paraná.
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Deltan se manifesta
“O ministro Gilmar Mendes, que vive me atacando e xingando, liberou que façam fake news contra mim, permitindo que meus opositores mintam, quando o TSE não me declarou inelegível nem cassou meus direitos políticos.
Gilmar não participará da decisão da Justiça Eleitoral sobre esta matéria nesta eleição, que ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, dos quais ele não faz parte.
Gilmar me chamou de gângster, crápula e fascista, mas achou certo e justo me julgar. Gilmar não é intocável. É intragável.
Aos fatos:
- Zeca Dirceu fez postagens afirmando que estou inelegível e afirmando que eu teria sido “pego tentando desviar 2 bilhões de recursos públicos”.
- A Justiça Eleitoral do Paraná derrubou os posts como desinformação (fake news eleitoral), porque a Justiça Eleitoral jamais me declarou inelegível, quando julgou meu registro de candidatura nas Eleições de 2022.
No julgamento do meu registro de candidatura nas eleições de 2022, não houve a declaração de minha inelegibilidade nem decretação de perda de direitos políticos. Por isso, não figuro na lista de inelegíveis do TSE.
O ministro Gilmar não terá nenhuma interferência ou autoridade no julgamento do novo registro de candidatura de 2026.
- Em vez de recorrer ao TRE, Zeca Dirceu foi diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, notório desafeto da Lava Jato.
A União Federal chegou a ser condenada por conta de xingamentos proferidos pelo ministro contra mim e, por conta disso, foi pedido seu afastamento do caso. Contudo, o ministro ignorou o pedido dos meus advogados e não reconheceu seu impedimento.
- Saltando as instâncias recursais competentes, e usando como precedente a ADPF em que o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade parcial da Lei de Imprensa, que não se aplica ao caso, o ministro Gilmar se considerou competente para julgar o caso.
- De modo inusual e esdrúxulo, e de modo contrário à decisão técnica emanada por juízas concursadas do TRE, o ministro afirmou que seria “legítima e factual” a afirmação de que eu teria sido “pego tentando desviar 2 bilhões”.
- Nada mais mentiroso do que isso, porque nunca desviei dinheiro algum e jamais fui acusado ou condenado criminalmente por isso.
O ministro estava falando sobre a constituição, pela força-tarefa da Lava Jato, de uma fundação de interesse público para gerenciar recursos, prática internacionalmente reconhecida e que foi analisada pelo menos 7 vezes por diversas autoridades, que concluíram que a iniciativa foi plenamente regular e legítima: Justiça Federal do Paraná, Corregedoria do TRF4, Corregedoria do CNMP, Corregedoria do MPF, Câmara de Combate à Corrupção, Grupo de Trabalho sobre Acordos da Câmara de Combate à Corrupção e manifestação dos Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato junto à PRR4.
- O que temos é um ministro que ataca a Lava Jato constantemente, que foi indiretamente condenado por comportamento impróprio em relação às autoridades da Lava Jato, julgando-se competente para liberar posts desinformativos a partir de um precedente sobre a Lei de Imprensa que não tem a ver com o caso em julgamento, decidindo liberar narrativas mentirosas sobre inelegibilidade e envolvimento em ilícitos e, pior, endossando tais narrativas quando não tem competência para decidir sobre o mérito dos fatos, que foi ou está sendo apreciado por outras instâncias.
É mais um caso de abuso de poder judicial que mostra, mais uma vez, a necessidade de um Senado forte para conter o arbítrio judicial, o que só reforça minha determinação na minha pré-candidatura ao Senado pelo Paraná.
Deltan Dallagnol“
É a mesma história se repetindo. Quando é alguém da direita que fala, a censura é chamada de controle de desinformação, já quando é alguém da esquerda, aí pode falar as piores e mais lavadas mentiras, que se tornam apenas “livre manifestação”.