Filipe Martins sustentou decreto do golpe, afirma PGR

Na denúncia apresentada nesta terça-feira, 18, contra 34 pessoas, por suposta tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, acusou Filipe Martins de apresentar e sustentar “o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”. O documento faria parte do que seria uma ruptura institucional.

Agora, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se aceita a denúncia ou não. Gonet se baseou no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou várias pessoas. As investigações da PF tiveram como alicerce a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Conforme o PGR, Martins participou de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em 18 de novembro de 2022, para discutir “os termos do decreto golpista”. “Com o decreto em elaboração, era necessário garantir a adesão do Alto-Comando do Exército às iniciativas golpistas”, informou Gonet.

De acordo com Gonet, em um encontro em dezembro daquele ano, Martins mostrou o texto para os comandantes Freire Gomes (Exército) e Almir Garnier (Marinha) e para o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O papel do ex-assessor na “trama” seria o de secretário de Relações Institucionais.

Em virtude da suposta participação de Martins no que seria um plano de golpe, Gonet o acusou de: organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP).

Nota da defesa de Filipe Martins

stf — O ex-desembargador e advogado Sebastião Coelho da Silva e o ministro Alexandre de Moraes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília – 13/9/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

“Após ser preso por uma ‘viagem inexistente’, Filipe Martins foi denunciado por uma ‘minuta fantasma’, cuja existência nunca foi provada por ninguém e que só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça.

Sem individualizar qualquer conduta concreta atribuível a Filipe (a não ser as palavras do delator) e falhando nos requisitos mais básicos do Direito Penal, o procurador-geral da República encampa, sem pudor, as fábulas do delator e da PF, confirmando sua submissão absoluta à única autoridade brasileira que repetidamente tem atentado contra a democracia, a Constituição Federal e as liberdades fundamentais: o ministro Alexandre de Moraes, que converteu o ordenamento jurídico brasileiro num espetáculo grotesco de arbitrariedade e num instrumento de perseguição política.

A defesa de Filipe Martins repudia veementemente a condução suspeita desse processo, a manipulação realizada durante as investigações (como o uso de uma viagem forjada para ocasionar uma prisão e tentar forçar uma delação) e as acusações infundadas do PGR, e demonstrará, junto ao seu cliente, não apenas que tudo é falso, mas também que tudo é nulo desde o princípio.

Filipe Martins não aceitará essa violência política calado. Ele enfrentará seus algozes, exigirá acariação com Mauro Cid, denunciará todas essas ilegalidades para os tribunais internacionais e desmontará essa farsa com os fatos, certo de que, ao final, provará que tudo não apenas é falso, mas também nulo desde a origem.

O lawfare escancarado será esmagado, a perseguição política será desmascarada, e a verdade prevalecerá”.