Governadora de PE tira R$ 3 mi da Educação e envia a evento da UNE; caso vai à Justiça

Um repasse de R$ 3 milhões da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), via Secretaria de Educação, para a 14ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) é alvo de uma ação popular do advogado Carlos Henrique Rosa de Souza.

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Ele questiona a necessidade do uso de recursos públicos e afirma que a UNE pode cobrir os custos com sua própria arrecadação.

O evento ocorrerá no Recife de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025 e também abrigará o 16º Conselho Nacional de Bases da UNE. O encontro deve abordar temas como ancestralidade, sustentabilidade e diversidade.

Com a inscrição de R$ 215 por participante e patrocínios, Souza estimou, na ação, que o órgão estudantil consiga arrecadar cerca de R$ 3 milhões. Dessa forma, ele argumenta que o repasse público é desnecessário.

Transferência de verba da Secretaria de Educação

Inicialmente, a verba estava sob a Secretaria da Criança e Juventude, mas foi transferida para a Secretaria de Educação depois de mudanças internas. Essa decisão gerou revolta entre professores e deputados estaduais, que enfrentam escolas sucateadas e salários atrasados. Eles indagaram o uso de recursos educacionais para um evento estudantil.

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O advogado Carlos Henrique Rosa de Souza destaca, ainda, preocupações sobre a transparência do processo, já que a documentação da licitação teria sido mantida em sigilo, em possível desacordo com a Lei de Licitações. Ele diz que houve falta de divulgação no portal da transparência.

Movimentação de recursos

A movimentação dos recursos ocorreu depois da saída do ex-secretário de Educação, Alexandre Schneider. Em sua nota de despedida à governadora Raquel Lyra, ele enfatizou “valores inegociáveis”, o que sugere discordâncias sobre a gestão dos fundos.

Os recursos, inicialmente aprovados pela Secretaria da Criança e Juventude em 5 de dezembro de 2024, foram realocados com um “termo de execução descentralizada” pela Secretaria de Educação, publicado em 17 de janeiro de 2025.

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A UNE, por meio do Instituto Circuito Universitário de Cultura e Arte da União dos Estudantes – Cuca da Une, apresentou o plano de trabalho ao governo estadual.