Governo aciona Cristiano Zanin para rever ato que suspendeu desoneração da folha

Na noite da quarta-feira 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da liminar que derrubou a desoneração da folha.

A decisão de Zanin foi uma solicitação do próprio governo, que perdeu uma queda de braço no Congresso Nacional.

Durante um discurso recente, o presidente Lula revelou que a manobra no Judiciário se deu para forçar o Parlamento a negociar com o Planalto e os setores afetados. A tratativa ocorreu em 9 de maio.

Pelo acordo, neste ano, a desoneração permanecerá válida para os 17 setores da economia beneficiados. No ano que vem, começará a ser aplicada uma alíquota de 5%. Esse porcentual vai subir para 10% em 2026, alcançará 15% em 2027 e chegará ao teto de 20%, em 2028.

Dessa forma, a AGU, agora, pediu ao juiz do STF para derrubar a liminar que a própria Advocacia havia solicitado dias antes.

Governo é contra manter a desoneração da folha

Há meses, para aumentar a arrecadação, o Executivo quer acabar com o incentivo fiscal.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, a contratação e a manutenção de funcionários em empresas ficam mais baratas.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas puderam substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

A nova lei também reduziu, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 143 mil habitantes.

Para compensar a diminuição da arrecadação, o texto prorrogou até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.

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