O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta segunda-feira, 13, um Projeto de Lei Complementar (PL) para suspender 100% da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União durante 36 meses, ou seja, três anos. Os juros da dívida também serão zerados pelo mesmo prazo. Desde 29 de abril, o Estado é afetado por enchentes severas.
Com a proposta, segundo o ministro, o RS pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões, que devem ser destinados exclusivamente para ações de reconstrução do Estado. Esse valor vai deixar de ser recolhido pela União. Ao todo, a dívida do Estado é de cerca de R$ 90 bilhões.
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Na semana passada, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), mostrou um cálculo inicial que previa, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir tudo o que foi destruído pelas enchentes.
Durante o anúncio de hoje, Haddad relembrou que esse projeto é apenas uma entre outras medidas que já foram anunciadas e que ainda serão publicizadas pelo governo federal. O ministro destacou a abertura dos R$ 12,1 bilhões em crédito extraordinário disponibilizados na semana passada ao Estado por meio de uma medida provisória (MP).
Desse valor, R$ 7 bilhões foram destinados a subsídios de crédito para oferecer aos gaúchos linhas de crédito abaixo dos juros do mercado. Esse valor, conforme Haddad, tem impacto primário e permite que a rede bancária faça chegar as linhas de crédito à população.
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Os outros R$ 5 bi, dentro dos R$ 12 bi, são recursos dos ministérios da Defesa, dos Transportes, da Saúde e do Trabalho. Somando a MP e o projeto anunciado hoje, os valores chegam a R$ 23 bilhões em recursos destinados ao Estado.
Em seu momento de fala, Leite agradeceu a proposta do governo federal sobre a dívida do RS, que, conforme Haddad, estava sendo discutida com o governo estadual desde a quinta-feira 9. Mas pediu a quitação dos valores.
Fala de Haddad sobre dívida do RS ocorreu no Planalto
O anúncio de Haddad ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), que estava a distância; e dos ministros Paulo Pimenta (Secom), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, também participou a distância do encontro, representando o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou pouco tempo depois do início da reunião, pois estava no enterro da deputada federal Amália Barros (PL), em São Paulo.
Depois da fala de Haddad, o presidente afirmou que convocou uma reunião extraordinária com todos os ministros de Estado para esta tarde a fim de discutir a questão dos abrigos onde os gaúchos estão.
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De acordo com o último boletim da Defesa Civil, pouco mais de 615 mil pessoas estão fora de casa, sendo 79,5 mil em abrigos e 538 mil desalojados — nas casa de parentes ou amigos.
Perdoar dívidas é só para países comunistas, para um Estado nosso que passa por uma catástrofe, aí só suspende a dívida temporariamente.
Mais um anuncio, mais uma medida para nada.