Participação da União no Fundeb subirá do patamar atual, de 10%, para 23% em 2026, dos quais 5% serão destinados para a educação básica. Acordo é uma vitória para o governo
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O governo chegou, enfim, a um acordo com a Câmara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. Após muita articulação e reuniões, a articulação política chegou a um acordo para a votação com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários, e a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
A relatoria final eleva a participação dos recursos da União no permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De 10%, o governo passará a contribuir com 23%, acima até mesmo dos 20% negociados anteriormente.
A cota de 23% da União, entretanto, faz parte do acordo. Serão 18% para o fundo mais 5% para a educação infantil. Diferentemente do que propôs antes, o Executivo não vai destinar recursos para o Renda Brasil.
Para abastecer o orçamento do programa, o Ministério da Economia propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar uma espécie de coronavoucher para creche. A ideia, contudo, foi rejeitada.
O resultado final agradou o governo. Inicialmente, previa um contribuição da União na ordem de 40%, além de outras obrigações. A taxa de 23%, apesar de acima do acordo anterior, também agrada o presidente Jair Bolsonaro por destinar 5% para a educação infantil, uma pauta central dele e da liderança do governo.
Ajustes
O acordo agradou o deputado federal Coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo na Câmara. Junto ao líder, Vitor Hugo (PSL-GO), ele auxiliou no processo de articulação da matéria. E comemora que o pacto evita um desgaste político entre os poderes. “Seria difícil o governo conseguir retirar de pauta, então, foi extremamente salutar termos negociado ajustes no relatório”, celebra.
Dificilmente o Fundeb não seria votado nesta terça-feira, 21. Até porque Maia marcou a sessão para hoje e acertou um recesso branco a partir desta quarta-feira, 22. A próxima sessão da Câmara, assim, ocorrerá somente na quarta-feira da próxima semana, 28. “Não conseguiríamos ganhar tempo nesse tema. Eu acreditava que o acordo era possível e dependia dos partidos de centro. Felizmente, chegamos a um meio termo”, comemora Armando.
Taxado pela esquerda de querer barrar investimentos para a educação, o governo, na verdade, zela pelo equilíbrio das contas públicas. Desde sempre, quis evitar o aumento de despesas. O Executivo entende o mérito, mas procurava o melhor meio termo. Não foi a primeira articulação que Armando se engajou no debate do mérito, mas sem deixar de lado o zelo com as contas públicas. Na última semana, também atuou no debate da proposta que destina R$ 1,6 bilhão para auxílio a atletas.
Acordos
O acordo sobre a participação da União no Fundeb não foi o único acordo conquistado pela liderança do governo. Confira, abaixo, todos os acordos obtidos:
1) Participação da União em 18%, além de destinação adicional de 5% para a educação infantil. Assim a União participará com o total de 23%, mas de maneira ajustada com o que nosso Governo entende como prioritário na Educação;
2) Acréscimo de dois pontos percentuais em 2021, crescendo gradativamente em 6 anos até os 13 pontos adicionais, completando os 23%;
3) Destinação de 15%, no mínimo, para investimento nas redes;
4) Possibilidade de revisão no 6º ano e, depois, de 10 em 10 anos.
Destaques
Outro pacto foi feito para a votação dos destaques. Os líderes tentaram chegar a um meio termo para não se votar destaques, mas conseguiram reduzi-los consideravelmente. O governo, assim, orientou a liderança a votar a favor de três emendas. Confira:
1) supressão da referência a desonerações financeiras da Lei Kandir, um destaque do PP;
2) supressão do piso para despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e para o Fundeb, um destaque do PL;
3) supressão da constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um destaque do PSD.
