TCU julga nesta quarta-feira, 10, as contas de Bolsonaro. Serão analisadas em sessão extraordinária o balanço contábil do primeiro ano de governo
O governo está confiante na aprovação das contas do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Às 10h, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia o tema em sessão extraordinária, por videoconferência. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, diz que a expectativa é positiva.
A esperança é de uma anuência protocolar por parte do TCU. “A gente espera a aprovação das contas, como não seria diferente”, destacou Rosário, em entrevista à CNN. A decisão, contudo, pode ser feita com ressalvas. O pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem o devido respaldo no Orçamento será um dos motivos.
A despesa, aponta o Estadão/Broadcast, deveria ter sido executada em 2019, mas acabou virando um “orçamento paralelo” que só foi registrado no início de 2020. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou, na prática, sem dotação orçamentária, mas continuou a executar os pagamentos aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do órgão.
Malabarismo
O malabarismo fiscal fere, entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição e pode ser considerada crime contra as finanças públicas. A previsão de uma despesa no Orçamento é tratada como crucial pelos auditores, e a execução de um gasto sem dotação é o mesmo que “empurrar a primeira peça de um dominó de regras fiscais”.
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O governo, entretanto, pondera que não há irregularidades que comprometam as contas. Rosário destaca que a determinação interna do presidente para que todos atuem de forma legal. “Cumprindo as normas e combatendo a corrupção. Quando me convidou, é um ponto que bateu com bastante ênfase. E é isso que fazemos. O governo vem saindo bem na parte que cabe às contas e tenha certeza que elas serão aprovadas”, garantiu.
