Governo deve reeditar medida provisória da desoneração, afirma Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo tem o compromisso de editar a medida provisória (MP) que trata da volta da oneração da folha de pagamento. A declaração foi feita durante sua participação no evento do Lide Brazil, na Suíça.

“A desoneração da folha de pagamento, a despeito daqueles que concordam ou não com esse instituto, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional através de uma lei por mim promulgada, valerá”, destacou Pacheco. “Há o compromisso do governo federal de reeditar a MP para revogar esta parte que toca na desoneração da folha de pagamento.”

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Segundo o senador, o acordo foi firmado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeram a revogar a medida provisória. A ação deverá manter a desoneração para os 17 setores da economia.

Para o chefe do Senado, é crucial proporcionar segurança aos setores e garantir a redução do desemprego no país. “A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula”, ressaltou. “Esse caso da desoneração, materializada a revogação daquilo que está na MP recente, esse assunto estará resolvido para a segurança dos 17 setores da economia. Seria muito ruim, a essa altura, nós revogarmos esse instituto num momento em que queremos manter a queda do desemprego no nosso país.”

Pacheco também afirmou que o governo pode abordar a desoneração por meio de um projeto de lei.

Cronologia: desoneração da folha de pagamento 

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027. A desoneração está em vigor desde 2012.

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Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o PL, visando preservar a arrecadação do país. O Congresso, em 14 de dezembro, derrubou o veto do petista, mantendo a desoneração. 

Depois da derrubada, o governo encaminhou ao Legislativo uma medida provisória que preve a volta gradual da oneração, gerando tensões entre o Executivo e o Legislativo em 2024.

Entenda a desoneração da folha 

A desoneração de folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal. Esta última incide sobre a folha de salários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas.

Em outras palavras, em vez de pagar uma porcentagem sobre os salários dos funcionários, a empresa contribui com um percentual sobre seu faturamento.

Essa medida busca reduzir os encargos sociais das empresas, para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas. Geralmente, a desoneração da folha é direcionada a setores específicos da economia. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas, fomentando a manutenção e a criação de novos empregos.

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