O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável e não vetará a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a premiação paga aos medalhistas olímpicos durante os jogos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A fala é do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Da parte do governo não tem veto, o governo exulta a apreciação e o debate sobre isso”, explicou o senador a jornalistas, nesta quarta-feira, 7. O parlamentar explicou que também apresentou um projeto de lei sobre o tema que vai tramitar no Senado, e que o governo incentiva a votação.
“É urgente a apreciação dessa matéria e o governo inclusive incentiva que esse tema seja apreciado, sobretudo para desmentir essas fake news que circulam por aí”, continuou. [A taxação] é uma recomendação, uma norma que existe há pelo menos 50 anos, desde os anos 1970, é uma norma que esteve em uso já durante o governo anterior.”
Em meio aos Jogos Olímpicos de Paris 2024, o governo federal foi criticado nas redes sociais diante da cobrança do IR que incide sobre os valores recebidos pelos medalhistas brasileiros. A cobrança, contudo, existe há pelo menos 50 anos.
No âmbito do Congresso Nacional, diversos parlamentares apresentaram proposições para evitar que a cobrança continue, inclusive, sobre os atletas que estão disputando em Paris.
“O próprio Congresso Nacional, se me permite, foi pego de ‘calças curtas’ por não ter antes, inclusive das Olimpíadas, apreciado desse tema”, continuou Randolfe. “Tanto a Câmara quanto o Senado, quem antes apreciar logo, quem antes colocar o tema para votação é de bom-tom. Uma homenagem mais do que justa aos nossos atletas.”
Proposta sobre isenção a medalhistas olímpicos teve quase 500 assinaturas na Câmara
Entre as propostas que tramitam no Parlamento, o PL 3029/2024, do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), recebeu quase 500 assinaturas em um pedido de urgência nesta semana. O texto isenta os medalhistas olímpicos dos prêmios pagos pelo COB, governo federal ou órgãos públicos.
Há expectativa de, na próxima semana, o requerimento ser analisado pela Casa e o texto ir diretamente ao plenário da Câmara.
Segundo Lima, a ideia é que o relator do projeto inclua na matéria ainda o Comitê Paralímpico Brasileiro. “É um tributo que não tem necessidade”, explicou o parlamentar. “Não faz sentido tributar um atleta pago com uma premiação no final de um processo de incentivo de política pública esportiva, que ele se dedicou a vida inteira, que está representando o Brasil, fazendo uma propaganda superpositiva do Brasil e incentivando outros jovens.”
Os prêmios pagos pelo COB aos medalhistas olímpicos
Nos Jogos de Paris de 2024, o COB elencou três tipos de premiações: individual, coletivo (até seis atletas) e coletivo (de sete ou mais atletas).
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Na premiação individual, os atletas que ganharem ouro recebem R$ 350 mil; os que ganharem prata recebem R$ 210 mil; e quem levar bronze recebe R$ 140 mil. Já as equipes de até seis pessoas recebem por ouro, prata e bronze: R$ 700 mil. R$ 420 mil e R$ 280 mil, respectivamente. As equipes de sete ou mais atletas recebem: R$ 1,5 milhão (ouro); R$ 630 mil (prata) e R$ 420 mil (bronze).
Como mostrou Oeste, até agora, a ginasta Rebeca Andrade é a atleta brasileira que mais ganhou prêmios nessa Olimpíada, sendo: um ouro, duas pratas e um bronze. Juntos, os prêmios da ginasta chegam a R$ 826 mil. Nesta manhã, ela se tornou a maior medalhista do Brasil em todas as edições dos Jogos Olímpicos, com seis medalhas.
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