O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 18, a proposta que isenta de tributos quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para compensar, a gestão petista propõe cobrar uma alíquota mínima de quem ganha acima de R$ 600 mil anuais. Agora, o texto sobre o Imposto de Renda (IR) está nas mãos do Congresso.
O novo imposto incidirá sobre praticamente todas as fontes de renda das pessoas consideradas de alta renda. A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Salários e dividendos serão incluídos no cálculo da renda.
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Empresas distribuem dividendos como parte de seus lucros. Atualmente, apenas as empresas pagam uma alíquota fixa sobre os dividendos. As pessoas físicas eram isentas. Agora, o governo pretende reter o IR na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais por empresa.
Imposto de Renda: as regras da isenção
A isenção até R$ 5 mil beneficiará 10 milhões de pagadores de impostos. A medida terá impacto estimado em R$ 27 bilhões no primeiro ano, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em contrapartida, a nova tributação sobre alta renda afetará cerca de 141 mil pessoas, segundo o governo federal.
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Quem ganha até R$ 5 mil ficará isento. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a alíquota aumentará gradativamente até alcançar as já existentes, que chegam a 27,5%.
