O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei de renegociação da dívida dos Estados. Os dados foram obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
O valor considera a adesão de todos os entes que têm débitos com a União. A perda não impacta diretamente o arcabouço fiscal nem as metas de resultado primário, mas pode aumentar a dívida pública brasileira.
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As estimativas foram feitas pelo Ministério da Fazenda para subsidiar a decisão do presidente de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Os números agregados não detalham a perda por Estado, mas quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A tendência natural, segundo a Folha, é que eles sejam os maiores beneficiados.
Alguns dispositivos que proporcionavam alívio adicional aos Estados foram vetados pelo governo, o que gerou reação dos governadores, que agora buscam apoio no Legislativo para derrubar as travas. Eles afirmam que, sob as regras atuais, não pretendem aderir ao programa.
Os cálculos da Fazenda levam em conta o cenário de maior impacto, mas não incluem as chamadas amortizações extraordinárias — quando o Estado abate uma parte do saldo devedor em dinheiro por meio da entrega de ativos ou recebíveis listados.
O impacto efetivo pode variar, a depender de quais entes vão prosseguir com a adesão e da modalidade de acesso escolhida.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) introduz mudanças nos encargos, como a redução dos juros reais de 4% para até 0% ao ano, dependendo das contrapartidas firmadas pelos Estados.
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A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que seguia uma fórmula complexa e resultou numa correção de cerca de 7,3% em 2024, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,83% no ano passado.
Impacto da renegociação de dívida pode chegar a R$ 11 bi neste ano
Segundo os cálculos da Fazenda obtidos pela Folha, o impacto pode chegar a R$ 11,53 bilhões neste ano, R$ 21,02 bilhões em 2026, R$ 23,3 bilhões em 2027, R$ 24,37 bilhões em 2028 e R$ 25,72 bilhões em 2029.
Embora a renegociação não tenha um impacto imediato sobre os indicadores de endividamento, a perda de receitas financeiras decorrente do socorro pode ampliar a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar despesas da União que, hoje, são cobertas por esses encargos.
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Por isso, alguns analistas projetam um aumento da dívida bruta do governo por causa do programa.
A adesão dos Estados também pode piorar o cenário para a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como salários e benefícios sociais.
Com menos receitas financeiras e mais emissões de títulos no mercado, o desequilíbrio da regra aumenta, o que torna o governo mais dependente do Congresso Nacional para resolver o problema.
