Tributação de lucros e dividendos é um dos elementos analisados pelo Ministério da Economia para viabilizar arrecadação de R$ 400 bilhões. Esse foi o montante pago pelas empresas em contribuições previdenciárias em 2019. Estudo não inclui CPMF
O Ministério da Economia trabalha para viabilizar uma fonte de receitas capaz de desonerar a folha de pagamento. A pauta, que é uma obstinação do ministro Paulo Guedes, custou, em 2019, R$ 400 bilhões às empresas em contribuições previdenciárias. Para isso, a tributação sobre lucros e dividendos está em análise.
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A intenção de Guedes é possibilitar que as empresas reinvistam os gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de seus funcionários. É o que significa, na prática, desonerar a folha de pagamento.
As empresas pagam, atualmente, 20% de contribuição previdenciária patronal sobre o valor da remuneração dos trabalhadores, a folha de pagamento. A intenção de Guedes é retirar esses encargos dos empregadores, substituindo-a por outra fonte de receitas.
Muito foi aventado que essa arrecadação poderia vir pela criação de um imposto análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O imposto foi criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para bancar despesas com a saúde pública.
CPMF
O se comenta nos bastidores é que a equipe econômica possa criar uma espécie de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). A assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Vanessa Canado, não confirmou se é esse tributo que seria a fonte de arrecadação para desonerar a folha, mas garantiu que algo está em estudo.
A técnica da equipe econômica admitiu que tributação sobre dividendos — pagamentos que as empresas fazem aos acionistas de parte de seu lucro líquido — é um dos elementos sob estudo. “Eu, sinceramente, não trabalho em nenhuma recriação de CPMF, mas isso é decisão final do ministro, do presidente e não minha. Mas, tecnicamente falando, a gente está trabalhando em outros elementos que não envolvem a CPMF, inclusive na tributação de dividendos”, destacou.
A afirmação foi feita em um debate promovido pelo Congresso em Foco, nesta segunda-feira, 22. Não é a primeira vez que um integrante da equipe econômica sinaliza a que tributação sobre lucros e dividendos está em pauta. E foi citado em um contexto diretamente relacionado ao assunto da desoneração da folha.
Regressividade
No Congresso, é debatido que a tributação sobre lucros e dividendos viria como contrapartida da redução do Imposto de Renda (IR) sobre as empresas. De toda forma, Canado defendeu que esse imposto, extinto desde 1995, é uma forma de atender a “capacidade contributiva de pessoas que ganham a mesma renda”.
A assessora de Guedes sustenta que a tributação sobre lucros e dividendos é uma forma de combater a regressividade no sistema tributário. Atualmente, quem recebe menos renda paga, proporcionalmente, mais impostos do que quem recebe mais. “Não podemos ter uma pessoa que ganha R$ 10 mil de dividendos sendo PJ [pessoa jurídica] e outra que ganha R$ 10 mil de salário sendo celetista e, portanto, com todos aqueles tributos descontados, porque isso é totalmente injusto”, disse.
A tributação de dividendos vem, portanto, na linha de “desenhar” um sistema tributário mais progressivo, declarou Canado. “Sempre lembrando que tributação de dividendos vem em conjunto com uma reforma da tributação da renda corporativa, já que, em via de regra, o lucro é tributado antes de ser distribuído aos sócios e aí, com alíquotas muito distintas que não deveriam ser tão distintas entre as empresas”, destacou.
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