Uma nova regulamentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva amplia a classificação indicativa para aplicativos, incluindo agora a faixa etária de 6 anos. Antes, a classificação abrangia apenas categorias como “livre”, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.
Com a mudança, qualquer aplicativo poderá receber indicação de idade, e a nova faixa serve para sinalizar que o conteúdo não é apropriado para menores de 6 anos.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que a infância e a adolescência no país enfrentam desafios como a violência, também presente no ambiente digital. “O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, afirmou Lewandowski.
Aplicativos sob novas regras de classificação
A portaria amplia a regra anterior, que abrangia filmes, jogos e apps de conteúdo audiovisual, para incluir todos os tipos de aplicativos. Agora, pais e responsáveis terão mais informações sobre riscos potenciais ao baixar aplicativos, especialmente aqueles que facilitam contato entre menores e adultos desconhecidos ou interações com inteligência artificial.
As classificações serão exibidas nas lojas virtuais no momento do download, permitindo que os pais avaliem a adequação dos aplicativos para crianças e adolescentes. O tema ganhou destaque após denúncias de exploração infantil em ambientes digitais, motivando o debate sobre a chamada adultização de crianças.
Lei assinada por Lula também cria novas obrigações para plataformas digitais
A legislação aprovada determina que perfis de redes sociais de menores de 16 anos sejam vinculados a responsáveis legais, exige remoção imediata de conteúdos abusivos e estabelece multas entre R$ 10 por usuário cadastrado e R$ 50 milhões, conforme a infração.
A lei, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, também prevê a suspensão das atividades de plataformas que descumprirem as regras, exigindo mecanismos confiáveis para verificação de idade e permitindo denúncias por vítimas, responsáveis e órgãos de defesa.
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