O governo Lula da Silva decidiu abortar a ideia de levar ao Congresso a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O Executivo extraiu a agência do anteprojeto antimáfia. A possível autarquia constava da minuta final entregue na semana passada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o recuo atende à pressão da Polícia Federal (PF). A entidade teme conflitos de competência com suas atividades. Havia ainda questionamentos de assessores jurídicos do governo e de políticos. As duas classes receiam a perda de poder e autonomia na definição de estratégias.
Receba nossas atualizações
Governo usa crise fiscal como justificativa
A ideia da agência surgiu entre especialistas em segurança. Ela contava com apoio de integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. O objetivo era replicar no Brasil o modelo da Direção Investigativa Antimáfia, da Itália. No entanto, o Executivo considerou que um novo órgão, com cargos e salários, seria conflitante assim com a política de contenção de gastos e de reforma administrativa.
O governo sustenta sobretudo que o texto final mantém medidas de endurecimento contra organizações criminosas. Entre elas estão a punição de bandidos por domínio territorial e criação de pessoas jurídicas para infiltração em quadrilhas. Prevê, ainda, o aumento das condenações para integrantes e líderes dessas organizações.
Leia também: “Governo na UTI”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 284 da Revista Oeste
Atualmente, as penas variam de 3 a 5 anos O projeto eleva as sentenças de 8 para 10 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações. Conforme o status da organização, a pena pode subir para 12 a 20 anos. Do mesmo modo, o texto propõe mais rigor em punições para crimes na internet e lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Não é por acaso ou por amenidades políticas que o governo lulopetista faz afagos na cabeça do crime organizado. Não é por acaso que o “tirado da cadeia” não permitiu que o PCC e CV fossem considerados organizações terroristas. Não é por acaso que as nossas fronteiras terrestres estão desguarnecidas por onde entram armas pesadas, todo o tipo de drogas e contrabandos. Não é por acaso que o Brasil mergulha nas profundezas do conceito de terra sem lei. Há algo muito maior. Os tentáculos do crime organizado se infiltra no poder político e elegem representantes. Assim aconteceu na Venezuela ao ponto de Maduro ter o seu cartel e sua renda bilionária. Está na hora do povo brasileiro abrir os olhos. Não é por acaso que a colunista Mary Anastasia O’Grady,publicou no jornal americano Wall Street Journal (WSJ) uma matéria com o título
Há leis suficientes para combater organizações criminosas. O que não há é ação. Pelo contrário, o que há é omissão e afago por parte do governo ao bandido. Por que Lula impediu que o PCC e o CV fossem classificados de organizações terroristas a pedido dos Estados Unidos? Por que essa defesa ao crime e por que o governo nunca esboçou qualquer palavra de combate à corrupção e ao narcotráfico? Sabemos que há 26 milhões de brasileiros dominados pelo narco. Isso sim é um atentado a soberania do país.
Esperar algo diferente, desse governo?