O governo Lula anunciou, na segunda-feira 12, a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de funcionários do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo visa a encerrar a greve da categoria, que teve início no mês passado e foi parcialmente suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este é o 30º acordo assinado entre o governo e servidores públicos desde 2023.
O tratado abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA), além dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. A reestruturação das carreiras inclui a ampliação das tabelas remuneratórias e a criação de um grupo de trabalho para avaliar indenizações e adicionais salariais.
Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) expressou decepção com o acordo, afirmando que ele não reflete a vontade dos servidores. De acordo com a Ascema, o acordo foi aceito pelos servidores para evitar prejuízos maiores, mas a mobilização continuará, especialmente com a aproximação da COP30 em 2025.
Governo Lula vai compensar dias de greve
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que homologará a compensação e a reposição salarial dos dias parados durante a greve, conforme acordado entre os servidores, o MMA e as autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.
Até o fim da semana, espera-se a efetivação de um novo acordo sobre esses pontos, incluindo a devolução dos salários cortados durante a paralisação.
A Ascema Nacional também anunciou que convocará urgentemente o conselho de entidades para deliberar sobre o fim da greve e os próximos passos do movimento.
Segundo o MGI, a reestruturação acordada prevê a ampliação da tabela remuneratória dos cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente, passando de 13 para 20 padrões, com dois novos padrões no final e cinco na classe inicial.
Os servidores serão reposicionados dois padrões acima do atual a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ).
Os cargos de nível intermediário também terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois novos padrões no final e três na classe inicial, além do reposicionamento e valorização salarial mencionados.
O acordo inclui ainda a criação de um grupo de trabalho com participação do MGI e do MMA para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para indenização dos servidores em áreas de fronteira e a possível criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.
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