O governo Lula busca liberar R$ 7 bilhões que teriam sido retidos pela Caixa Econômica Federal depois de falhas na execução de duas medidas provisórias editadas em 2025, que autorizaram o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade saque-aniversário.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a instituição não cumpriu integralmente as determinações. A Caixa alega que manteve parte dos recursos que deveriam ter sido disponibilizados aos trabalhadores.
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“Há um resíduo de R$ 7 bilhões que estamos propondo liberar agora”, disse Marinho, em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional. “Estamos apurando o número exato de trabalhadores que têm direito a esses valores.” A estimativa do governo é que cerca de 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Marinho também afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que o governo avalia permitir o uso de parte do FGTS como garantia para reduzir juros em empréstimos consignados. “O trabalhador poderia usar uma parcela para quitar dívidas ou obter taxas menores, oferecendo parte do fundo e a multa como garantia.”
Saque-aniversário do FGTS foi criação do governo Bolsonaro
Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, ele perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
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