Governo Lula vai gastar R$ 450 milhões em compras de terras para o MST

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja investir R$ 450 milhões na compra de terras para a reforma agrária. Essa é uma demanda antiga do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que já criticou a gestão petista no primeiro ano de mandato por uma suposta falta de apoio ao grupo invasor.

Esse montante virá do programa Terra da Gente, lançado em abril, para reduzir a necessidade de invasões de propriedades pelo MST.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, declarou ao jornal Folha de S.Paulo que o governo Lula usará os R$ 450 milhões até o fim do ano. Até agora, usou R$ 200 milhões. No esboço do programa, estimava-se um gasto de R$ 520 milhões para 2024, suficiente para assentar 73 mil famílias, segundo o Palácio do Planalto.

A promessa do governo Lula para o MST

No lançamento do programa, o governo previu assentar 295 mil famílias até 2026. Destas, 74 mil seriam novas e 221 mil já reconhecidas ou regularizadas em assentamentos existentes.

Além dos R$ 450 milhões, Teixeira mencionou a descoberta de quase R$ 700 milhões em recursos restantes do ano 2000, ainda do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esse valor se somará a R$ 300 milhões em créditos que aguardam a aprovação do Congresso.

A cifra total, de R$ 1 bilhão, servirá como crédito para a construção de casas para os assentados. Há planos para adjudicar terras de grandes devedores à União e usar terrenos sob a posse do Banco do Brasil. No entanto, essas ações precisam da aprovação do Ministério da Fazenda.

Adjudicar significa decidir, judicialmente, que algo pertence ou deve ser transferido para alguém. Nesse caso, se determinadas terras são dos invasores ou se devem ser transferidas para os militantes do grupo.

Leia também: “Paulo Teixeira, o ministro do MST”, reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 204 da Revista Oeste

Durante o lançamento do programa, o governo Lula destacou que o Terra da Gente e novas alternativas aumentariam em 877% o número de famílias assentadas, em comparação ao período de 2017 a 2022.

Governo Lula se manifesta

“Peças de desinformação estão repercutindo uma destinação de recursos para entidades que de fato não procede. Os recursos serão destinados a compras de áreas improdutivas para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que estão no CadÚnico e precisam de terra para trabalhar na produção de alimentos para a população brasileira.

O programa Terra da Gente prioriza a aquisição de terras a preço de mercado, em acordo com os proprietários rurais, para promover a inclusão produtiva e solucionar conflitos agrários, promovem a paz e gerando renda no campo.Antes de se inscreverem no processo seletivo do Incra, a família precisa verificar se cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária, apresentados nos editais.

O decreto 9.311/2018 trata sobre a seleção de famílias candidatas a beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Não pode ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural – exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

A vedação é válida também para ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada. Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar. São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.”