Governo Lula vai usar inteligência artificial para acelerar análise de processos judiciais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a contratação de serviços da Microsoft e da OpenAI, responsáveis pela ferramenta ChatGPT, para otimizar a análise de processos judiciais por meio de inteligência artificial (IA).

A medida visa a diminuir os encargos do poder público federal com precatórios, dívidas já determinadas pela Justiça em última instância.

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O projeto será gerido pela Advocacia-Geral da União (AGU), e a ferramenta será utilizada na triagem das ações e no mapeamento das frentes de atuação. Em nota, a AGU esclareceu que o uso da IA “não substituirá, de forma alguma, o trabalho de membros e servidores”. A atividade será supervisionada por seres humanos.

Os gastos do governo Lula

A plataforma Azure, destinada a soluções empresariais da OpenAI, fornecerá o serviço. O custo do projeto é de R$ 25 milhões, financiados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Os precatórios são despesas obrigatórias e representam uma parte significativa do Orçamento da União anualmente.

Em 2023, uma medida provisória (MP) do governo Lula liberou R$ 93,1 bilhões para o pagamento dessas dívidas. No governo anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar esses pagamentos.

O histórico da inteligência artificial no Brasil

Não é a primeira vez que a inteligência artificial é utilizada para o gerenciamento de precatórios. Em fevereiro, o governo federal anunciou o uso de uma ferramenta de IA para monitorar processos judiciais que pudessem resultar em pagamentos volumosos, os chamados “meteoros”, antecipando seus efeitos no Orçamento público.

Manual prático do ChatGPT

Não há como escapar todos os dias do ChatGPT. Ele está no noticiário e nas conversas, seja por suas fantásticas capacidades, seja porque alguém declarou que a inteligência artificial vai acabar com o mundo.

A ameaça é uma hipótese. O ChatGPT em si é uma realidade e está sendo usado em aplicações práticas que não param de se multiplicar. Alguns temem perder o emprego por causa dele. Outros conseguem emprego por meio dele. Aqui vai uma pequena lista de usos práticos do ChatGPT. Mas, antes, vamos esclarecer alguns pontos importantes.

Em primeiro lugar, o ChatGPT não é exatamente um aplicativo. Nas suas próprias palavras:

“Eu sou um modelo de linguagem treinado pela OpenAI, conhecido como ChatGPT [Chat Generative Pre-Trained Transformer]. Meu objetivo é auxiliar com uma variedade de tarefas, incluindo responder perguntas, auxiliar na escrita, oferecer explicações técnicas, criar conteúdo e muito mais”. (…) Não sou um ‘aplicativo’ per se, e sim um modelo que pode ser implementado em diversos ambientes.”

Segundo ponto: o ChatGPT é grátis, mas pode ficar congestionado por usuários e limitado à versão 3.5. Para ter direito a acessá-lo o tempo todo e usar a mais avançada versão, a 4, é preciso pagar US$ 20 por mês — cerca de R$ 100. Terceiro: o conhecimento do ChatGPT foi alimentado por bilhões de páginas da internet, mas nada mais recente que 2021. Com todos os seus poderes, ele não vai conseguir responder a uma pergunta simples como “que horas são?”. Para lidar com o tempo corrente, precisamos de plugins, e o ChatGPT tem mais de 850 disponíveis. Mas essa é uma conversa para outro artigo.

Aqui vai uma pequena amostra do que o ChatGPT é capaz de fazer. 

Em reportagem publicada na Edição 180 da Revista Oeste, Dagomir Marquezi escreve sobre o ChatGPT.