O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que o governo quer pagar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. A declaração foi feita depois de um painel na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28).
“O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição da medida provisória”, disse Haddad.
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Pagamento
O ministro afirmou que ainda não falou com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Mas como o Supremo Tribunal Federal [STF] autorizou, já é possível [prever o pagamento]“, declarou
Haddad afirmou que o objetivo é não deixar nada para o ano que vem, resolvendo “o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior”.
Ele também ressaltou que não havia nenhum motivo para que o país deixasse de pagar os precatórios no ano passado.
Segundo o ministro, a proposta de incluir a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto da medida provisória sobre as subvenções do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é importante e há condições para isso.
“Se houver acordo dos líderes, a proposta entra no texto sobre as subvenções do ICMS”, destacou.
Julgamento sobre os precatórios
Na quinta-feira 30, o STF autorizou na quinta-feira 30, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano.
O relator ministro Luiz Fux votou para autorizar a regularização deste estoque e declarou inconstitucional o teto para pagamento de precatórios criado em 2021 sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, ele acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a abertura de crédito extra para quitar o passivo.
Precatórios são dívidas judiciais do governo com servidores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empresas.
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Com que dinheiro, Fernando “Andrade” (como diz o analfabeto eleitor do Norte/Nordeste)? Como o dinheiro do honesto pagador de impostos, não é mesmo?
Ou ele empresta mais dinheiro para pagar os precatórios ou ele manda imprimir o dinheiro, ambos resultam em inflação e sofrimento do povo.