O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 18, que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil terá um impacto anual de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A redução na arrecadação exige medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas. Inicialmente, a equipe econômica estimava um impacto de R$ 32 bilhões para 2025, mas uma revisão reduziu esse valor para R$ 27 bilhões.
Ajuste na faixa de isenção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revisão foi feita com base em fatores comparativos. O governo pretende elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 2,8 mil para R$ 3 mil ainda em 2024, o que se equipara a dois salários mínimos. Essa alteração reduzirá o número de trabalhadores sujeitos ao Imposto de Renda.
A proposta depende da aprovação do Congresso Nacional para que a nova isenção de R$ 5 mil entre em vigor em 2026, ano eleitoral. No entanto, será necessário definir fontes de compensação para minimizar a perda na arrecadação.
Reunião do governo com líderes do Congresso
Para alinhar os ajustes na proposta, Haddad vai se reunir nesta terça-feira, 19, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB). Segundo o ministro, o presidente Lula determinou a manutenção dos descontos e a inclusão do CNPJ na proposta.
Compensação para perda de arrecadação
Em declarações feitas no final de 2024, Haddad revelou que a compensação para a perda de arrecadação virá de contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. O ministro justificou a medida como uma forma de promover justiça social e equilibrar o impacto fiscal da isenção.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física está fixada em R$ 2,8 mil. Com a ampliação para R$ 5 mil, estima-se que aproximadamente 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o imposto.
