Isenção da alíquota previdenciária patronal do trabalhador que recebe um salário mínimo é estratégia do governo para emplacar imposto digital
Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
O governo quer isentar a alíquota previdenciária patronal do trabalhador que recebe um salário mínimo. Ou seja, o empregador, que hoje custeia 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um empregado que recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, será desobrigado de arcar com a despesa. Isso será possível, contudo, se a equipe econômica conseguir emplacar sua proposta de imposto sobre transações digitais.
A alíquota do INSS sobre trabalhadores que recebam acima de um salário mínimo seria reduzida de 20% para 15%. A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir que as empresas tenham espaço maior de caixa para investir. Em tese, com menos encargos trabalhistas, as empresas poderão expandir os investimentos, inclusive com mão de obra.
O imposto defendido por Guedes substitui imposto e, portanto, não cria um tributo, sustenta a equipe econômica. Inclusive, é uma proposta para evitar o aumento de carga tributária sobre o setor de serviços que possa haver com a aprovação de um imposto unificado.
Simplificação
A proposta de simplificação tributária de Guedes é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela unifica o PIS e a Cofins a uma alíquota de 12%. Tanto ela quanto outros impostos unificados debatidos no Congresso elevam, na prática, a carga tributária para o setor terciário, o maior empregador do país.
Ao contrário da indústria, que faz aquisição de insumos que podem ser usados para geração de crédito tributário, entidades de serviços apontam que a simplificação tributária onera o setor. Por isso, sustenta Guedes, que o imposto sobre transações digitais é o caminho para pavimentar uma ampla simplificação.
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Vamos na real: substitui um imposto que eu não pago por um que eu vou ter que pagar!
Que vantagem Maria leva?
Aparentemente nenhum, levando em consideração a nossa carga tributária individual.
Contudo, no Brasil não existe isso, pois todos os produtos tem o custo do imposto agregado nele (que no final todos nós pagamos – embora achamos que não pagamos em razão de não ser da nossa carga individual).
Para tanto, essa forma proposta seria interessante que ao baixar o custo do produto e sua mão de obra pudesse refletir de fato no preço final do produto e, consequentemente, na nossa economia individual em contra partida desse novo imposto.
Por fim, não tenho uma ideia clara se será bom ou não. Faz necessário maior debate acerca desse tema.