Em meio às críticas de internautas sobre as taxações do governo federal, o Ministério da Fazenda decidiu criar mais uma ferramenta para facilitar a arrecadação de tributos com os bancos. Trata-se do split payment, um sistema de recolhimento automático da reforma tributária — mais conhecido como o “PIX dos impostos”.
Depois de tomar conhecimento sobre o tema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais, nesta quinta-feira, 25, para criticar a decisão do governo. De acordo com ele, isso vai atingir as movimentações financeiras dos mais humildes. “Calma que ainda vem mais”, alertou.
Esse novo sistema visa recolher tributos no ato do pagamento. Ou seja, o valor recebido vai ser dividido na hora entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor de Estados e Municípios.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, comandará as discussões. As reuniões programadas para discutir sobre o tema vão ter a presença de membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional de Serviços.
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A secretaria insiste em manter o cronograma de implementação, apesar de pedidos do setor privado para adiá-lo.
“PIX dos impostos” está previsto para ser implementado em 2026
O “PIX dos impostos” está previsto para 2026, mas bancos e empresas de pagamento solicitam mais tempo para desenvolver a tecnologia.
Contudo, o Ministério da Fazenda não pretende estender o prazo. Membros da pasta argumentam que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para ajustes.
Neste ano, será realizado um teste com alíquota federal de 1%, compensado pela redução do PIS/Cofins. Ainda não há estimativa de custo para a implementação.
A Febraban também indaga sobre o custo pelo serviço de arrecadação. O split payment é visto pelo governo como crucial para a reforma tributária ao interligar o sistema financeiro ao Fisco. De acordo com o Executivo, isso vai agilizar a cobrança dos novos tributos CBS e IBS.
Ao contrário de outros países que adotam o split payment, o modelo brasileiro será aplicado a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço.
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A reforma tributária aposta que o “PIX dos impostos” reduzirá a sonegação e atrasos no pagamento de tributos. O setor empresarial elogia o sistema, mas teme o impacto no capital de giro das empresas.
O Ministério da Fazenda, no entanto, considera esse argumento infundado, e sugere alternativas como boletos bancários com prazo de 30 dias ou parcelamento no cartão de crédito, com impostos incidindo em cada parcela.
Tramitação legislativa e apoio do setor bancário
A proposta original enviada à Câmara dos Deputados foi mantida pelo grupo de trabalho dedicado à regulamentação da reforma. O tema foi aprovado em 10 de julho pela Casa legislativa.
A equipe econômica identificou apenas correções de redação, sem impacto prático no “PIX dos impostos”. O governo espera que o Senado preserve o texto, que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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