Em meio às críticas de internautas sobre as taxações do governo federal, o Ministério da Fazenda decidiu criar mais uma ferramenta para facilitar a arrecadação de tributos com os bancos. Trata-se do split payment, um sistema de recolhimento automático da reforma tributária — mais conhecido como o “PIX dos impostos”.
Depois de tomar conhecimento sobre o tema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais, nesta quinta-feira, 25, para criticar a decisão do governo. De acordo com ele, isso vai atingir as movimentações financeiras dos mais humildes. “Calma que ainda vem mais”, alertou.
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Esse novo sistema visa recolher tributos no ato do pagamento. Ou seja, o valor recebido vai ser dividido na hora entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor de Estados e Municípios.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, comandará as discussões. As reuniões programadas para discutir sobre o tema vão ter a presença de membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional de Serviços.
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A secretaria insiste em manter o cronograma de implementação, apesar de pedidos do setor privado para adiá-lo.
“PIX dos impostos” está previsto para ser implementado em 2026
O “PIX dos impostos” está previsto para 2026, mas bancos e empresas de pagamento solicitam mais tempo para desenvolver a tecnologia.
Contudo, o Ministério da Fazenda não pretende estender o prazo. Membros da pasta argumentam que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para ajustes.
Neste ano, será realizado um teste com alíquota federal de 1%, compensado pela redução do PIS/Cofins. Ainda não há estimativa de custo para a implementação.
A Febraban também indaga sobre o custo pelo serviço de arrecadação. O split payment é visto pelo governo como crucial para a reforma tributária ao interligar o sistema financeiro ao Fisco. De acordo com o Executivo, isso vai agilizar a cobrança dos novos tributos CBS e IBS.
Ao contrário de outros países que adotam o split payment, o modelo brasileiro será aplicado a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço.
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A reforma tributária aposta que o “PIX dos impostos” reduzirá a sonegação e atrasos no pagamento de tributos. O setor empresarial elogia o sistema, mas teme o impacto no capital de giro das empresas.
O Ministério da Fazenda, no entanto, considera esse argumento infundado, e sugere alternativas como boletos bancários com prazo de 30 dias ou parcelamento no cartão de crédito, com impostos incidindo em cada parcela.
Tramitação legislativa e apoio do setor bancário
A proposta original enviada à Câmara dos Deputados foi mantida pelo grupo de trabalho dedicado à regulamentação da reforma. O tema foi aprovado em 10 de julho pela Casa legislativa.
A equipe econômica identificou apenas correções de redação, sem impacto prático no “PIX dos impostos”. O governo espera que o Senado preserve o texto, que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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