Governo reduz R$ 1,7 bilhão do bloqueio no Orçamento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu na noite desta sexta-feira, 29, ao divulgar um relatório que reduz para R$ 4,3 bilhões a necessidade de novos cortes no orçamento de 2024.

O anúncio ocorreu poucos dias depois de o próprio governo estimar que seria preciso bloquear R$ 6 bilhões adicionais nos gastos discricionários. Esses gastos incluem custeio e investimentos e buscariam compensar o aumento em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

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O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou o documento em uma edição extra do Diário Oficial da União. A liberação não teve comunicação prévia. Isso contrasta com o padrão adotado nas divulgações previstas no calendário bimestral.

O lançamento do relatório aconteceu dentro do prazo necessário para integrar o decreto de programação orçamentária. Esse decreto precisa ser publicado até este sábado, 30. Com a medida, o governo busca reduzir o impacto dos cortes nos ministérios na reta final do ano.

Diminuição nos cortes pode aumentar insatisfação do mercado financeiro com governo Lula

A redução nos cortes, no entanto, pode ampliar a insatisfação do mercado financeiro com o pacote de contenção de despesas coordenado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Economistas já questionavam a disposição do governo em adotar medidas impopulares para reduzir gastos. Antes, o total bloqueado no ano alcançaria R$ 19,3 bilhões. Agora, o valor sofreu ajuste para R$ 17,6 bilhões.

Para viabilizar o ajuste, o governo eliminou os recursos destinados a Estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc, que é voltada ao incentivo à cultura. Inicialmente, de um orçamento de R$ 3 bilhões, o governo já havia cortado R$ 1,3 bilhão. Posteriormente, uma medida provisória publicada em 22 de novembro retirou o restante, R$ 1,7 bilhão. Com isso, a decisão suspendeu a obrigatoriedade do repasse anual até 2027, como previa a lei original.

Mesmo com os cortes na Lei Aldir Blanc, o Ministério da Cultura ainda possui um limite financeiro de R$ 1,7 bilhão. O governo pode usar esse valor para quitar despesas pendentes de 2023. O limite financeiro, diferentemente do orçamentário, é mais relevante para a meta de resultado primário.

A decisão se baseou em um parecer da AGU

O déficit fiscal previsto para este ano foi ajustado de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, o que permitiu ao governo criar uma margem de R$ 1 bilhão. Essa redução, por sua vez, decorreu da reincorporação de R$ 2,7 bilhões em receitas esperadas pelo programa Desenrola, que visa renegociar dívidas com agências reguladoras.

Além disso, a decisão se baseou em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou alta a probabilidade de arrecadação.

Do total de R$ 17,6 bilhões bloqueados, R$ 10,4 bilhões afetam despesas discricionárias do Executivo. Outros R$ 5,9 bilhões atingem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entre os ministérios mais impactados estão Saúde, com R$ 4,4 bilhões; Educação, com R$ 3 bilhões; e Cidades, com R$ 2,5 bilhões.