O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que comandou o órgão em 2019, acredita que o governo Lula errou ao recuar da medida que ampliava o monitoramento das transações financeiras pela Receita, inclusive as via Pix. Para ele, a “emenda saiu pior que o soneto”, e a equipe econômica “vestiu a carapuça” ao recuar da proposta diante da pressão popular.
Na tarde da última quarta-feira, 15, o governo Lula anunciou a revogação da medida diante da divulgação de informações sobre como a nova regulamentação da Receita poderia enquadrar mais pessoas na malha fina do Imposto de Renda — o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi a comunicação mais incisiva nesse sentido.
O governo também informou que publicaria uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. A MP foi publicada nesta quinta-feira, 16.
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“Eu acho que era uma medida correta, inevitável, justificável tecnicamente, e que simplesmente aprofundava ou modernizava mecanismos de fiscalização que já estavam sendo utilizados”, afirmou Cintra ao jornal O Estado de S. Paulo. “Portanto, o uso desses instrumentos não pode, de forma alguma, fazer com que a receita tributária seja criticada por isso.”
Desde o início da repercussão da normativa da Receita Federal, Cintra repetiu o entendimento de que o arrocho da fiscalização visava a combater a sonegação. Assim, ao mesmo tempo em que disse em entrevistas e publicações nas redes sociais que o Pix não seria taxado, ele afirmou categoricamente que “a renda de quem fez ou recebeu o Pix será tributada”.
Atualmente professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cintra considera que o erro do governo foi na forma de comunicar a medida. Ele acredita que era necessário passar para a sociedade que a Receita tem a obrigação de monitorar as transações e que o objetivo da norma era combater a evasão fiscal de grandes sonegadores. Para ele, isso permitiria reduzir a carga tributária sobre os contribuintes que já pagam impostos corretamente.
“O governo anunciou muito mal”, disse Cintra. “Se eu estivesse lá, teria passado a seguinte mensagem: nós vamos aprofundar os meios de controle da sonegação através do uso do Pix.” No entanto, ele diz que, em vez de limitar a somatória de transações ao valor de R$ 5 mil, a Receita poderia ter fixado um limite maior, como R$ 50 mil, para alcançar os grandes sonegadores.
A instrução normativa da Receita, que entrou em vigor em 1º de janeiro, obrigava as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a prestarem informações sobre operações financeiras dos contribuintes. Com a nova regra, pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5 mil durante um mês teriam seus dados repassados ao governo.
Cintra diz que o recuo passou a sensação de que os opositores da medida estavam certos em criticá-la. “Voltar atrás, para mim, me pareceu ainda mais preocupante, porque mostra que, de alguma forma, o governo vestiu a carapuça sobre temores que claramente foram veiculados de maneira inidônea”, diz ele, em referência às pessoas que disseram que o Pix seria taxado.
Tributação do Pix ainda deve acontecer, diz Marcos Cintra
Durante sua atuação na Receita, no primeiro ano do governo Bolsonaro, Cintra defendeu fortemente a tributação dos meios de pagamento, com alíquotas entre 0,2% e 0,4%. A rejeição do Congresso à volta de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) custou sua permanência no cargo.
“O ponto positivo é que a revolta do Pix é o primeiro sinal de que a tributação digital do pagamento virá inexoravelmente por bem ou por mal”, diz Cintra, que segue na defesa do novo imposto. “O ponto negativo é que, politicamente, pode custar um preço muito alto para o governo qualquer forma de tributação que incida sobre pagamentos.”
No pronunciamento sobre a revogação da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma referência ao governo Bolsonaro, sem citar nomes. “O governo anterior tentou — e fracassou — reintroduzir no sistema jurídico a antiga CPMF”, disse Haddad.
Cintra teme que, no curto prazo, o uso do Pix diminua e que o uso de papel-moeda e cheques volte a crescer no país. “O problema já está gerado: a desconfiança ficou muito assimilada pela sociedade”, disse ele ao Estadão. “O preço vai ser alto, em termos de redução de uso de Pix e Drex.”
O ex-diretor da Receita diz também que “uma eventual remonetização da economia significa aumento muito grande do custo de transação, que é um dos fatores da baixa produtividade e ineficiência da economia brasileira”.
O Brasil só tem 500 anos de história como nação e desde a abolição da escravidão não tem nem 200 anos. Impor o mesmo sistema tributário de um primeiro mundo é difícil onde a população pobre mal tem dinheiro para comer. Ainda menos para declarar imposto. O governo só poderia impor esse tipo de controle caso a produtividade, emprego e trabalho fosse mais garantido e se o povo todo tivesse mais letramento. O que a pedagogia do oprimido não proporciona.
O professor da FGV, ex-secretário da Receita, sabe muito bem que a medida não visava atingir os grandes sonegadores (tanto que depois mencionou o valor de 50 mil reais), mas sim tributar uma grande parcela da população que trabalha na informalidade ou mesmo com vínculo empregatício e necessita completar a renda, além de profissionais liberais, etc, com rendimentos modestos. Já, o que ele disse que faria se estivesse no governo caracteriza falta de transparência, de previsibilidade, quebra de sigilo e até má-fé.
Simples assim: voltar ao papel-moeda!!
Nos produtos que compramos já pagamos ICMS (18%) e PIS e COFINS (9,25%) totalizando 27,25%, fora o IPI de sobre alguns produtos . Agora alguns gênios da lâmpada, querem tributar nossa movimentação financeira! Acho que o governo precisa fazer os cortes das despesas desnecessárias e não gastar mais do que deve, e não colocar sigilo nos gastos !
Concordo com muito do que foi dito. O problema é que ficou bem evidente que o objetivo era “enquadrar” todos os que sonegam, atingindo os muito pequenos, os que fazem bicos, o pipoqueiro, o pedreiro de bairro, etc. Não há como negar que esses pequenos sonegadores, todos somados, dá uma receita respeitável. A intenção do governo era pegar esses pequenos. A menção aos 50 mil, feita pelo ex-secretário, não interessava. Queriam mesmo pegar os mais humildes, na minha opinião. Todos os governos anteriores conheciam o problema, mas certamente não o atacaram por entender o impacto na própria economia, e no enorme prejuízo para os que dependem dessa economia informal para viver. Mas, o pai dos pobres está “pouco se lixando” para isso. Tentou, não deu, recuou.
Ou seja, era uma medida extremamente importante mas por causa de mentiras da extrema direita e de vídeos criminosos, como o do deputado nikolas, por exemplo, o Brasil perdeu mais uma chance de combater os sonegadores. Parabéns à extrema direita burra e mentirosa.