O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou a soltura do ex-doleiro Alberto Youssef, na tarde desta terça-feira, 21. Mas o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, publicou um novo mandado de prisão.
Youssef foi preso na segunda-feira 20, em Itapoá (SC). Inicialmente, a Polícia Federal (PF) tentou cumprir o mandado de prisão em um endereço residencial fornecido pelo ex-doleiro à Justiça. Contudo, havia no local um terreno abandonado. Youssef foi levado para Joinville (SC) e, depois, seguiu para Curitiba. A prisão é preventiva.
Para o juiz da segunda instância Marcelo Malucelli, responsável pela decisão de soltura, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva só poderia ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante [reivindicador] ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Segundo magistrado, portanto, a prisão preventiva de Youssef é ilegal.
Já Appio, da primeira instância, afirma que a ida de agentes da PF à casa do ex-doleiro revelou indícios de sonegação de imóveis. Isso justificaria a prisão.
Em audiência de custódia, a defesa de Youssef apresentou um pedido de relaxamento da prisão preventiva, considerando-a ilegal e abusiva.
Os benefícios do ex-doleiro
A prisão faz parte de um processo de representação fiscal para fins penais, aberto pela Receita Federal. De acordo com a denúncia, Youssef não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilicitamente. Além disso, não comunicou à Justiça Federal sobre seu endereço residencial atualizado.
O ex-doleiro já havia sido preso durante a primeira fase da Lava Jato, por determinação do ex-juiz Sergio Moro. As investigações evoluíram e resultaram na prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“Condições de vida totalmente incompatíveis”
Conforme Appio, as atuais condições de vida de Youssef são “totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. “O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal”, sustenta o magistrado.
Durante a Lava Jato, Youssef fez um acordo de delação premiada. Em troca, o ex-doleiro forneceu informações que poderiam levar à prisão de mais pessoas envolvidas nas investigações. Ele é apontado como o líder de um esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Lava Jato devolveu mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos e condenou 174 pessoas — incluindo em primeira e segunda instâncias. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema de corrupção causou prejuízos de R$ 18 bilhões à Petrobras.
Leia também: “O fim da Lava Jato”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 46 da Revista Oeste
Um dos raros e ótimos artigos que o Estadão publica às vezes.
A Lava Jato tinha de chegar em alguns dos ministros do STF. Tenho certeza de que lá tem coisa.
Este juíz está vingando o quatro dedos. Até fez doações de campanha para o quatro dedos. Se tivesse o mínimo de vergonha na cara, se julgaria impedido de julgar processos relacionados a lavajato.
Se o Xandão pode sapatear em cima das leis do país, por que o Dr. Appio não pode?
Prisão política, querem castigar ele pelas delações que levaram a prisão de Lula, o juiz é suspeito. Caso o juiz petista obtenha êxito, vai manter Youssef preso até aceitar comprometer Moro, o tiro final na nuca da moribunda Lava Jato.
O que esperar de LUL22? É só o começo, os que denunciaram a ORCRIM…
Parece mesmo que a cada dia, o Brasil e o seu caráter, descem ladeira abaixo para o lamaçal da podridão !!
Triste ver nosso país nessa situação sem volta !!
Os causadores do caos jurídico não escaparão impunes. O beiçola pensa que estará livre em Portugal, mas a lei da Física, “Quantidade de Movimento”, é irrevogável. A transferência de energia entre corpos ainda vigora, e é implacável.
Tudo previsto. Na cartilha do partido das trevas toda confusão jurídica é bem vinda, pois, faz parte da vingança. É vingança sim! Daquela cabecinha descondenada só sai raiva, ódio e “vendetta”! Ele não falou e se falou ninguém ouviu, ele disse “A mia vingança sará maligrina”.
O Alexandre de Moraes fez escola rapidinho, o juiz está fazendo o mesmo que ele, decretando prisão de ofício, sem solicitação do MP ou da polícia.
Só quem pode decretar prisão de ofício é o ser supremo Alexandre de Moraes, aí não precisa de ninguém pedir, basta ele querer pois está acima das leis e da constituição.
Um país que tem ima suprema corte como a nossa, esperar o quê da justiça?
Em que país vivemos ó Pai?
Se pelo menos rodiziasse com o vice e o pacheco e em quem manda neles todos!!!
Um porta-voz pelo menos!!!
Nos livre Pai, de todos os mal-caráter, Amém.
Vai mandar prender tb os que usavam o doleiro pra lavar dinheiro?
Aos advogados do bandido, certamente.
O novo juiz claramente está perseguindo os que entregaram o chefe dele…Cunha, Youssef, Palocci….que por sinal são todos devedores da justiça, mas nesse caso ele está vingando o chefinho.
Prende, solta, prende, solta. E acabam todos soltos. Nossa justiça é um teatro de fantoches. A maior prova disso é queque ministros militantes soltaram um condenado em três instâncias para ser presidente do Brasil. Que país é esse?! Que país é esse?!!