O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira 16 salvo-conduto a Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato. Convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, o hacker poderá ficar em silêncio durante o depoimento agendado para esta quinta-feira, 17.
Além disso, o ministro garantiu a Delgatti “o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”. “A presente decisão servirá como salvo-conduto”, afirmou Fachin, ao acatar o pedido protocolado na quarta-feira.
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No pedido, a defesa afirmou que eventual declaração dada pelo hacker poderia “acarretar uma confissão de culpa”. Fachin disse que o direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante qualquer poder público, independentemente da condição de investigado ou de testemunha, a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam incriminá-la.
Prestes a depor à CPMI, hacker está preso preventivamente
O hacker está preso preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decorrência de investigação da Polícia Federal que apura sua suposta contratação pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para tentar invadir sistemas do Poder Judiciário.
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Segundo a investigação, ele teria invadido o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ) para inserir um falso mandado de prisão contra Moraes, em janeiro deste ano.
