O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira, 21, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa do atraso na votação do Orçamento pelo Congresso. Segundo ele, a falta de previsão orçamentária compromete diversas áreas, incluindo a produção de alimentos.
“O problema de hoje é que não aprovamos o Orçamento”, declarou Haddad ao portal ICL Notícias. “Eu, inclusive, mandei para uma das lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária um comunicado dizendo que estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema. Não queremos descontinuidade nas linhas de crédito.”
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Ele reconheceu o trabalho do Congresso para ajustar as contas, mas disse que o tempo está passando. “Estamos já no final de fevereiro, daqui a pouco o carnaval”, reclamou o ministro. “Quer dizer, para onde vai isso? A gente entende que o Congresso tem dado a sua contribuição. No ano passado mesmo, aprovaram muitas leis que ajudaram a equilibrar as contas públicas, sem as quais seria difícil fechar o Orçamento.”
Sem Orçamento, créditos ficam suspensos
Sem a aprovação do Orçamento, o Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de financiamento para o Plano Safra 2024/2025, a partir desta sexta-feira.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25″, diz a nota do Ministério da Fazenda. “As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou as instituições financeiras que a suspensão ocorre por causa da “atualização na estimativa de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros” e da não aprovação do Orçamento.
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Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Orçamento pode atrasar ainda mais
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas foi adiado pela demora na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do pacote de corte de gastos. Segundo o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a votação só deve ocorrer em 10 de março, depois do carnaval.
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Além disso, a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso está prevista para 25 de março, o que pode postergar ainda mais a votação. Nos últimos 20 anos, o Orçamento foi aprovado dentro do prazo apenas três vezes: em 2013, 2015 e 2021.
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