O deputado Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou, nesta quinta-feira, 3, o Projeto de Lei 278/2025, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o intuito de proibir a reserva de cotas para candidatos trans, travestis, intersexuais e não-binários em concursos públicos e universidades estaduais de São Paulo.
A medida ocorre depois de o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) acionar o procurador-geral de Justiça de São Paulo para pedir a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as cotas para trans na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Receba nossas atualizações
Segundo Coimbra, a proposta se fundamenta na Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito fundamental, alicerçado na equidade e no mérito. Para o deputado, a inclusão de critérios relacionados à identidade de gênero em processos seletivos pode gerar distorções, pois prioriza características pessoais em vez de mérito.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Universidades brasileiras, como a Unicamp, têm adotado cotas para pessoas transexuais e não-binárias. No entanto, o parlamentar do PL acredita que essas ações resultam em competição desleal.
“Isso está errado, ao meu ver, pois deixa a concorrência desleal”. afirmou. “Portanto, estou apresentando este projeto de lei, que tem a finalidade de garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e de concursos públicos sejam balizados por mérito, por competência e por capacidade individual. É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos.”
Parlamentar defende fim de cotas para trans
De acordo com o parlamentar, o projeto prevê mecanismos que asseguram a igualdade de oportunidades para todos e combate a discriminação, sem considerar gênero ou orientação sexual.
“É fundamental a promoção da inclusão social, só que sem recorrer a cotas que, ao meu juízo, são discriminatórias”, disse Coumbra. “Nossa proposta visa, portanto, assegurar que os processos seletivos de universidades e de concursos públicos sejam conduzidos de maneira justa, meritocrática e transparente. Não estamos, cabe frisar, ofendendo ou indo contra a comunidade LGBTQIA+, mas não podemos favorecer um grupo em detrimento de outro — não é o que prevê a Constituição Federal.”
Depois de ser protocolado, o projeto de lei seguirá para análise nas Comissões Temáticas da Alesp. Caso necessário, será levado a votação no Plenário.
Justiça condena boate por barrar mulher trans em banheiro feminino 
Rubinho Nunes entra na Justiça contra cotas para trans na Unicamp 
Unicamp aprova cotas para trans nos cursos de graduação 
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.