O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O integrante do alto escalão realizou um pronunciamento oficial à nação na noite desta quarta-feira, 27.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou Haddad.
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O ministro destacou que a nova medida não deve acarretar em “impacto fiscal” para o governo. “Isso será possível porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, declarou.
“Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, afirmou.
Haddad também garantiu o abono salarial às “famílias que mais precisam”, assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Afirmou que o valor será “corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”, disse. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”
Haddad fala em aprimoramento do orçamento
No seu pronunciamento à nação, o ministro da Fazenda também falou sobre o aprimoramento das “regras do orçamento” depois de consenso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
“O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”, afirmou. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”
Fernando Haddad também falou em mudanças “justas e necessárias” nas aposentadorias de militares. “Vamos promover mais igualdade com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outros ajustes”, declarou.
“Essas medidas gerarão uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.”
