O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se encontrar na segunda-feira 15 para discutir a medida provisória (MP) 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano.
A MP limita ainda a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Enviada em dezembro de 2023 ao Congresso Nacional, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
A reunião foi marcada na manhã desta quarta-feira, 10, após um encontro entre Pacheco, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Haddad está de férias em São Paulo e deve retornar a Brasília na próxima semana.
Como mostrou Oeste, na terça-feira 9, Pacheco se reuniu com alguns líderes para discutir sobre o tema. A maioria dos líderes se manifestou contrários a MP, pedindo a devolução da matéria ao governo. No entanto, Wagner disse que não trabalha com a possibilidade de devolução da proposta. Há ainda a possibilidade da devolução parcial do texto, apenas no que se refere a reoneração.
“Ontem, ele [Rodrigo Pacheco] conversou com o presidente Lula, hoje com o secretário executivo do Ministério da Fazenda”, contou Wagner. Já o secretário-executivo da Fazenda afirmou que a pasta gostaria que o Congresso Nacional considerasse o impacto fiscal da reoneração.
“O mais importante da discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento da importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, contou.
Avisa ao Pacheco que isso deveria ter sido discutido antes da derrubada do veto de Lula, agora vai ficar estrano e muito vergonhoso para o Congresso se eles aceitarem a MP. Se isso acontecer, pode fechar essas casas pois estamos gastando dinheiro atoa.
Que perigo! Dois tongos, leigos e com outros interesses discutindo esse assunto.