O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os dois projetos de lei que regulamentam a reforma tributária. Agora, Haddad está na Residência Oficial do Senado para entregar os textos ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda à Constituição que prevê a reforma tributária ainda precisa ser regulamentada pelo Legislativo. A regulamentação será feita por meio de projetos de leis complementares.
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Trata-se de um dos temas mais importantes para o governo neste ano. Além disso, a regulamentação tem de ser concluída até 2025. Inicialmente, o cronograma estabelecia que os projetos seriam enviados ao Congresso na segunda-feira 15. Contudo, alguns ajustes adiaram o encaminhamento.
Segundo Haddad, Lira se comprometeu em estabelecer um calendário para votar os projetos até o meio do ano, antes do recesso parlamentar em julho deste ano. Desse modo, ele levará, conforme o ministro, os textos à votação no plenário até essa data. A jornalistas, Pacheco também se comprometeu em dar prioridade às propostas.
Na semana passada, Haddad estava nos EUA participando do G20. No entanto, antecipou seu retorno ao Brasil em virtude da “agenda econômica em Brasília” e das “negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo”.
Uma licença é o que você obtém, quando o governo rouba seus direitos, ele cria leis e as usa como um instrumento de pilhagem e depois os vende de volta para você como uma permissão de vida. Por exemplo: Você trabalha muito e com seus esforços compra uma casa, mas se não pagar o imposto predial IPTU, o governo vem e confisca sua propriedade. Você precisa ir e vir portanto compra um carro pagando 50% de imposto sobre o valor do vehículo, mas não termina por ai, todo ano você tem que pagar o imposto do carro IPVA, caso contrário o governo confisca seu carro, não vamos esquecer do imposto da gasolina, mas ainda temos o maior deles que é o imposto que você pagar para trabalhar. Você sabe que quando você recebe seu salário no final do mês, 50% do valor foi confiscado mesmo antes de você receber, sim o governo que nada produz, mas simplesmente confisca os frutos do nosso trabalho ficou com metade do seu ganho. E por último mas não de menos importância temos o imposto da morte, sim quando você partir deste mundo para uma melhor, o valor de todo seu patrimonio sofrerá uma mordida do governo. Não é de se estranhar que os membros do alto escalão do governo vivem no luxo de glamorosas mansões palaciais, e comem a picanha no jantar, tudo as suas custas.