O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira, 22, que enviará ainda esta semana a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional.
“Vamos fechar dois pontos que a Casa Civil levantou e pediu para despachar com o presidente, para que essa semana possamos encaminhar para o Congresso”, disse Haddad a jornalistas. “Se o presidente bater o martelo nesses dois pontos que não me parecem difíceis de resolver, a gente fecha o texto amanhã e podemos encaminhar…esta semana vai. Precisamos que vá esta semana.”
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda à Constituição que prevê a reforma tributária ainda precisa ser regulamentada pelo Legislativo. A regulamentação será feita por meio de projetos de leis complementares.
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Trata-se de um dos temas mais importantes para o governo neste ano. Além disso, a regulamentação tem de ser concluída até 2025. Inicialmente, o cronograma estabelecia que os projetos seriam enviados ao Congresso na segunda-feira 15. Contudo, alguns ajustes adiaram o encaminhamento.
Na semana passada, Haddad estava nos EUA participando do G20. No entanto, antecipou seu retorno ao Brasil em virtude da “agenda econômica em Brasília” e das “negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo”.
Caso os projetos sejam enviados ao Legislativo nesta semana, chegarão em meio a uma tensão entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente no que se refere ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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