O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Diante de parlamentares, ele terá de explicar sobre a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), prevista na Medida Provisória (MP) de número 1.303/2025.
O governo federal propõe que, a partir de 2026, os rendimentos de novos investimentos em LCAs passem a ser tributados em 5% de Imposto de Renda.
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A proposta é alvo de críticas por parte de deputados e representantes do setor agropecuário. Representantes do segmento apontam possíveis consequências negativas. Como exemplos, citam o aumento do custo do crédito rural, a queda no interesse por parte dos investidores e a diminuição dos recursos destinados à agricultura.
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Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor de um dos pedidos de convocação de Haddad, o governo Lula tem “a cada dia, prestigiado menos o homem do campo”.
“A vinda do ministro Haddad é extremamente importante”, afirmou Nogueira. “Iremos cobrar do ministro uma postura do Executivo em apoio ao setor, com respostas concretas a quem sustenta o nosso país.”
Bancada do agro é contrária
A bancada do agro se posicionou contra a MP. Parlamentares afirmam que a medida pode causar efeitos negativos na composição do crédito agrícola.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), “jamais estará de acordo” com taxações às LCAs. No que se refere a crédito agrícola, a bancada defende a continuidade da isenção.
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“Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCA’s, especialmente, em 7,5%”, afirmou o presidente da FPA. “Falamos desde o começo dos debates acerca dessa situação e estamos tentando uma negociação. Apresentamos medidas que poderiam amenizar a questão e não tivemos mudanças. A MP 1.303 possui pontos que nós apoiamos, mas na questão setorial e a composição de crédito agrícola nós queremos que continue isento. Seremos sempre oposição ao aumento de taxas e impostos de qualquer natureza.”
A medida tem previsão de ir à votação ainda nesta semana, sob pena de perder a validade a partir de 8 de outubro.
Haddad também vai falar sobre dívidas do RS
Os deputados também irão questionar Haddad sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.
“A prorrogação dos prazos das dívidas rurais é uma medida vital para a recuperação da atividade produtiva, para a segurança alimentar e para a manutenção do tecido econômico e social no meio rural, não apenas do Rio Grande do Sul, mas do Brasil”, menciona um dos requerimentos de convocação do ministro da Fazenda à Comissão de Agricultura da Câmara. A solicitação em questão é autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS).
Além de Zucco e Nogueira, a convocação atende ao pedido de mais dez deputados federais: Afonso Hamm (PP-RS), Any Ortiz (Cidadania-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Nelson Barbudo (PL-MT), Pedro Westphalen (PP-RS) e Raimundo Santos (PSD-PA).
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A esquerda vai perseguir implacavelmente todos, sim todos que de algum modo repudiaram este sistema revolucionário e comunista.
Concordo com a discussão. LCI e LCA não deveriam ser taxados, porque cumprem função estratégica: financiam diretamente habitação e agronegócio, setores que geram emprego e impacto social. Já os fundos de investimento livres e produtos sofisticados, usados em grande escala pelos mais ricos, deveriam sim ter maior tributação. Isso equilibra o jogo, sem penalizar quem busca alternativas seguras e produtivas para investir no país.