O Podemos ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relativa aos ianomâmis, que torna “terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”.
O partido alega que a norma, publicada em 30 de janeiro, afronta a Constituição Federal, que estabelece para todos os brasileiros, indígenas ou não, a liberdade religiosa.
“No caso em análise, a portaria conjunta afronta diretamente as garantias fundamentais, liberdade de manifestação (art. 5º, inciso IV); liberdade religiosa (art. 5º, incisos VII e VIII), e a contrariedade ao Estado laico (art. 19, inciso I)”, afirma o partido, na ação direta de inconstitucionalidade, distribuída ao ministro Nunes Marques. “Não existe a possibilidade de a norma continuar a existir”, completa o partido.
O Podemos pede a concessão de medida liminar para que a portaria seja imediatamente suspensa.
Além de proibir a liberdade religiosa, a portaria também faz uma série de exigências e proibições para quem tiver contato com os ianomâmis. Quem chegar à terra indígena deve ter esquema de vacinação completo contra covid-19 e outras doenças, não pode levar armas, bebidas alcoólicas, drogas, alimentos com alto teor de gordura ou açúcar e uma série de outras restrições.
No Congresso, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 30/2023) para sustar dois itens da portaria — justamente os que tratam da liberdade religiosa. “Em face do ordenamento jurídico pátrio, todas as recomendações e proibições que subjuguem o exercício da liberdade e do proselitismo religiosos são inconstitucionais, e, portanto, merecedores de reprimenda e rejeição”, escreveu o senador, na justificativa do projeto.
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Boa iniciativa do Cidadania.
O que tem que proibir é a entrada das ONG na terra Ianomâmi.
Se for a Funai ou o Exercito a cuidar deles, não precisam de
ONGs.
A extrema esquerda, que detém o poder hoje no Brasil, insiste em manter os índios como pessoas primitivas que devem ser mantidas em um tipo de “zoológico” humano vivendo como seres exóticos que não podem participar da sociedade como cidadãos plenos, com a mesma obstinação que não quer água na torneira dos nordestinos. No caso dos índios, qual o objetivo? Preservar os recursos naturais das terras indígenas para serem explorados pelas ONG internacionais?