Brasil só perde para a Venezuela em parcialidade da Justiça, mostra estudo

Em 2024, o Justiça do Brasil alcançou a 80ª posição no Índice do Estado de Direito, com uma pontuação de 0,50, conforme o levantamento Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) da World Justice Project (WJP), que avaliou 142 nações. A organização internacional independente se dedica a analisar a aplicação do Estado de Direito no sistema judiciário do mundo.

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O estudo define o Estado de Direito como um sistema que incorpora leis duradouras, instituições, normas e compromissos comunitários. Para sua avaliação, WJP leva em consideração quatro princípios universais:

• responsabilização;
• justiça equitativa;
• governo aberto; e
• justiça acessível e imparcial.

Além disso, o estudo avalia na Justiça desses países oito indicadores, que incluem:

• restrições aos poderes governamentais;
• ausência de corrupção;
• governo aberto;
• direitos fundamentais;
• ordem e segurança;
• e aplicação regulamentar da lei.

O desempenho mais crítico do Brasil foi na categoria Justiça Criminal, em que ficou na 113ª posição, com uma nota de 0,33, bem abaixo da média global de 0,47. Dentro dessa categoria, o Brasil teve um dos piores resultados mundiais em imparcialidade do Judiciário, ficando à frente apenas da Venezuela.

Classificação da Justiça do Brasil

Na América Latina e no Caribe, o Brasil ocupa o 17º lugar entre 32 países. Se estivesse na África Sub-saariana, a Justiça brasileira ficaria na nona posição, atrás de Ruanda, Namíbia, Ilhas Maurício, Botsuana, África do Sul, Senegal, Gana e Malawi.

Desafios persistentes e comparações globais

Entre as 142 nações que passaram por análise, Tunísia, Panamá, Nepal e Sri Lanka também superam o Brasil na classificação geral do índice. A nota média global do índice foi de 0,55, enquanto o Brasil obteve 0,50, indicando desafios persistentes na aplicação de justiça.

Desempenho em Justiça Criminal e suas implicações

O Brasil também teve um desempenho insatisfatório em eficiência do sistema prisional, eficácia da investigação criminal, celeridade dos processos e cumprimento do devido processo legal. O relatório não especifica as razões para o desempenho do Brasil, mas sugere que o Estado de Direito está ligado a bons resultados econômicos, educação e expectativa de vida.

Melhorias e desafios em outras áreas

No critério Ausência de Corrupção, o Brasil apresentou uma leve melhoria, ocupando a 77ª posição, com uma pontuação de 0,45, após uma queda entre 2015 e 2021, seguida de estabilização nos anos subsequentes.

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O Brasil também apresentou um desempenho preocupante em Ordem e Segurança, posicionando-se no 122º lugar devido aos altos índices de criminalidade. Além disso, ocupa a 129ª posição no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta.

Aspectos positivos e resultados gerais

No entanto, o Brasil está acima da média global em aspectos como transparência dos dados governamentais, liberdade religiosa e acesso à Justiça Civil, embora continue com resultados insatisfatórios na maioria dos indicadores que compõem a nota geral.

Sobre o World Justice Project

O World Justice Project foi fundado em 2006 pela American Bar Association e busca promover o Estado de Direito em escala mundial. A organização realiza seus levantamentos com base em pesquisas com a população local e com a opinião de especialistas de cada país.

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Esses especialistas respondem a questionários detalhados sobre o respeito ao Estado de Direito. No Brasil, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie é a diretora da organização, reforçando o compromisso com a promoção da justiça e do Estado de Direito no país.

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