Temor de inflação no setor de energia elétrica e impacto do FGTS para a construção civil mobilizou o governo a trabalhar pela derrubada das MPs 946 e 950
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), explicou os motivos do governo ter trabalhado favoravelmente para caducar as Medidas Provisórias (MPs) 946/20 e 950/20. De forma resumida, ambas trariam impactos econômicos ao país. Por esse motivo, ministros e até o presidente Jair Bolsonaro orientaram a derrubada das pautas.
Em vídeo publicado no Twitter nesta quarta-feira, 5, Vitor Hugo detalha o mérito do governo para justificar a retirada de ambas as MPs da pauta no Plenário da Câmara. A começar pela MP 946, que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O parecer final do relator, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), elevaria em até R$ 120 bilhões as despesas com os resgates, explica o líder do governo.
MP caducando na Câmara?! ??? Entenda o porquê de o governo ter trabalhado para que as MP 946 e 950 caducassem. Vitórias do governo @jairbolsonaro no Congresso Nacional. Ninguém será prejudicado. Grande dia ???? pic.twitter.com/7ufl1lmdq1
— Vítor Hugo (@MajorVitorHugo) August 5, 2020
Os cálculos mais conservadores sugerem que os gastos mais conservadores seriam de R$ 60 bilhões, afirma Vitor Hugo. “[O parecer final trouxe] ampliação das hipóteses de saque do FGTS. Pelos cálculos do governo, ultrapassaria R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 120 bilhões”, justifica.
A questão, contextualiza Vitor Hugo, é que a ampliação do volume de recursos resgatáveis do FGTS impacta a indústria da construção civil. “Recebi ligação do Rogério Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], da Caixa, do pessoal da equipe econômica e o presidente decidiu retira de pauta”, afirma. “A caducidade era importante para não dificultar a construção civil no Brasil, sobretudo a voltada para as casas populares [referência ao Minha Casa, Minha Vida]”, destaca.
Inflação
Já a derrubada da MP 950 se dá pelo temor de inflação. O parecer final do relator, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), suspendia até dezembro deste ano a aplicação de aumentos tarifários a distribuidoras de energia elétrica. Estendia, também, a proibição de corte no fornecimento por inadimplência até o fim do estado de calamidade pública.
O temor de reviver ainda que parte da herança inflacionária deixada pela ex-presidente Dilma Rousseff motivou a enterrar a pauta. No início da gestão da petista, ela congelou artificialmente a tarifa de energia elétrica. O efeito daquela política populista quebrou as distribuidoras de energia e, em 2015, desencadeou uma escalada da inflação.
A experiência recente do Brasil motivou o governo a trabalhar pela retirada da matéria da pauta do plenário nesta quarta-feira. “Lembram no governo Dilma o que aconteceu? Que ela congelou os valores da energia, pareceu muito bom em um primeiro momento, mas, em sequência, o aumento foi gigantesco”, alerta Vitor Hugo.
