Apesar da ordem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender descontos de mensalidades associativas nos contracheques de aposentados, relatos de cobranças indevidas continuam a surgir em diferentes regiões do país.
O despacho com a suspensão foi publicado há oito dias, mas as deduções permanecem ativas para parte dos beneficiários.
Receba nossas atualizações
Um aposentado de Belém (PA), por exemplo, teve R$ 81,57 descontados no pagamento de maio em nome da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Segundo sua advogada, Mariana Faria, ele nunca autorizou o vínculo. A entidade não está entre as investigadas formalmente pela Polícia Federal (PF).
Outra aposentada da capital paraense também sofreu um desconto de R$ 81,57. O valor foi repassado à Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, que não está na lista de associações investigadas.
Em Curitiba, dois outros clientes da advogada também relataram descontos indevidos em 2 de maio, depois da determinação de suspensão.
A PF e a Controladoria-Geral da União revelaram em abril, por meio da Operação Sem Desconto, um esquema bilionário de descontos não autorizados. As autoridades já haviam alertado para o fato de que o sistema da Dataprev, por limitações operacionais, não permitiria retirar todas as deduções a tempo.
A situação levou a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) a cobrar explicações do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Em ofício enviado nesta quarta-feira, 7, a entidade exige esclarecimentos sobre os descontos recentes e questiona as medidas adotadas para reembolsar os aposentados.
Para Montserrat de Chaby, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, a suspensão demorou demais.
“A suspensão dos descontos deveria ter saído antes, sem dúvida alguma”, disse Chaby. “É inadmissível. Espera-se que o INSS reembolse os prejudicados o mais rápido possível.”
Justiça travada e aposentados sem saída
Segundo a advogada Mariana Faria, muitas entidades nem sequer falsificaram assinaturas e mesmo assim conseguiram aprovar os descontos.
“Como o INSS habilita um desconto sem a entidade demonstrar a existência de um termo associativo?”, questiona Mariana. “Esse documento deveria ser anexado na plataforma ‘Meu INSS’ e não foi.”
A legislação permite os descontos desde 1991, desde que haja autorização expressa do beneficiário. O esquema investigado pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Para reaver os valores, os aposentados buscavam duas frentes judiciais: ações contra as entidades na Justiça estadual, com base no Código de Defesa do Consumidor; e ações contra o próprio INSS na Justiça Federal.
+ Leia também: “Diretor do INSS mantém vínculos com empresas privadas de Previdência”
No entanto, as ações federais estão suspensas desde setembro de 2023, por decisão da Turma Nacional de Uniformização, que analisa se o INSS pode ser corresponsável.
Enquanto isso, embora aposentados venham vencendo causas contra as associações, muitos não recebem o dinheiro, pois essas entidades não têm bens penhoráveis.
Colocar um ladrão na presidência e acharam que não haveria roubos? Que roubada.