Para o colunista de Oeste, a única coisa boa que poderia acontecer com o projeto de lei que trata desse assunto é cair no arquivo morto
Foto: LEWIS OGDEN/CREATIVE COMMONS/FLICKR
Está em discussão no Congresso Nacional o projeto de lei das fake news. Em síntese, a medida proíbe os brasileiros de mentirem nas comunicações que fazem na internet.
“Nunca se viu nada parecido neste país, em seus 520 anos de história oficial: políticos querendo que se diga a verdade”, observa o colunista de Oeste J.R. Guzzo em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com ele, só é possível proibir legalmente alguma coisa se a lei diz, com 100% de clareza, o que é essa coisa. Por exemplo: todos sabem o que é um homicídio. “Mas o que são fake news?”, indaga o jornalista.
Guzzo recorda que, em 2018, vários veículos de comunicação informaram que Jair Bolsonaro perderia contra qualquer candidato no segundo turno. Portanto, seria isso notícia falsa? Com certeza é notícia errada.
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A lei poderia separar a falsidade do erro?
“Aparentemente, o que distingue uma coisa de outra é a intenção de quem publica a notícia. Mas como seria possível a Justiça descobrir qual é a intenção de alguém num caso desses?”, interpela Guzzo.
O colunista argumenta que, nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação, o juiz tem de ser o público.
“É justo proibir o uso de robôs, identidades falsas e outras patifarias eletrônicas. Mas para que todo o resto? A única coisa boa que poderia acontecer com a lei das fake news é cair no arquivo morto.
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Poderíamos comparar a eventual lei das Fake News com a Lei do Desarmamento e indagar o seguinte: a lei do desarmamento é eficaz? Absolutamente não. Quem são aqueles que têm vantagens com o desarmamento? E os que têm desvantagens? Com a lei das fake news, certamente já poderemos antecipar quem terá vantagens e incolumidade, e quem terá desvantagens e cerceamento da liberdade. Todos nós pagamos impostos e desejamos responsabilidade e decência nos atos administrativos.